Auto de Prisão em Flagrante 1500936-62.2022.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC ADAN ROBERTO DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JHON LENON MIYAGUTI MONTEIRO TORRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JULIO ELEUTERIO SILVA

OAB/SP 413253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 08:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:00

Juntada de Ofício

12/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:45

Juntada de Ofício

26/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:03

Concedida a Dilação de Prazo

21/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(176)

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 08:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:18

Despacho

•21/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:00

Juntada de Ofício

12/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:45

Juntada de Ofício

26/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:03

Concedida a Dilação de Prazo

21/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:01

Concedida a Dilação de Prazo

17/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:01

Concedida a Dilação de Prazo

23/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

13/08/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:00

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:32

Concedida a Dilação de Prazo

04/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:28

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2023, 11:10

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Eleuterio Silva (OAB 413253/SP) Processo 1500936-62.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ERIC ADAN ROBERTO DA COSTA SANTOS - Defiro cota retro. Fl. 137: Certidão de honorários já se encontra disponibilizada à fl. 142. Fl. 149: Haja vista que, conforme manifestação ministerial de fl. 154, já foi ajuizada a respectiva ação de execução de acordo de não persecução penal (ANPP), deverá o patrono do réu realizar o pedido (fl. 149) diretamente nos autos de execução

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:39

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/07/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 08:08

Juntada de Ofício

04/05/2023, 14:16

Juntada de Mandado

04/05/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

16/04/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2023, 11:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 02:15:00, 2ª Vara.

13/04/2023, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 09:04

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 18:49

Expedição de Alvará.

03/10/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/10/2022, 11:21

Juntada de Mandado

02/10/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

02/10/2022, 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

02/10/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2022, 08:33

Juntada de Certidão

02/10/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2022, 05:33

Distribuído por sorteio

02/10/2022, 04:28

Decisão

•17/09/2025, 17:10

Decisão

•23/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Decisão

•08/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:05

Decisão

•05/04/2024, 11:59

Decisão

•04/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:50

Todos os documentos(31)

Decisão

•26/01/2026, 16:18

Despacho

•21/10/2025, 17:09

Decisão

•17/09/2025, 17:10

Decisão

•23/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Decisão

•08/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:05

Decisão

•05/04/2024, 11:59

Decisão

•04/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:04

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:22

Termo de Audiência

•03/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:55

Decisão

•13/04/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:04

Decisão

•21/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 09:55

Despacho

•03/10/2022, 16:39

Termo de Audiência

•02/10/2022, 10:57