Execução Provisória 7003383-91.2013.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaINCONSISTENTEExecução Provisória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2020, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 15:38

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 21:32

Concedido o Livramento condicional

20/07/2020, 21:32

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:09

Todas as movimentações(334)

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2020, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 15:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/08/2020, 15:38

Decisão

•20/07/2020, 21:32

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11/08/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 21:32

Concedido o Livramento condicional

20/07/2020, 21:32

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 21:46

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2020, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2020, 20:35

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 10:48

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:27

Recebidos os autos

14/05/2019, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2019, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/05/2019, 15:02

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/05/2019, 14:51

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/05/2019, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2019, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 16:57

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 15:34

Conclusos para decisão

26/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 14:39

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/01/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:43

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2018, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 18:01

Conclusos para decisão

30/11/2018, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2018, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:21

Conclusos para decisão

13/11/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 10:14

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 16:01

Conclusos para decisão

05/09/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2018, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:44

Declarada a Remição

15/08/2018, 16:45

Conclusos para decisão

15/08/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2018, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:29

Conclusos para despacho

18/06/2018, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

13/03/2018, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 16:57

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2018, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 15:50

Declarada a Remição

26/02/2018, 18:28

Conclusos para decisão

26/02/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2017, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 14:39

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2016, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2016, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 14:59

Conclusos para decisão

28/11/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2016, 07:48

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 13:52

Conclusos para decisão

17/11/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2016, 06:38

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

22/10/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 14:42

Conclusos para decisão

05/10/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 17:27

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:26

Recebidos os autos

12/07/2016, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/07/2016, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/07/2016, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2016, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2016, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 09:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2016, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2016, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2016, 17:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:15

Juntada de Mandado

08/07/2016, 17:14

Juntada de Certidão

08/07/2016, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:13

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2011, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:08

Decisão

•13/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:11

Decisão

•22/06/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:55

Decisão

•16/06/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:06

Decisão

•29/05/2020, 17:15

Decisão

•03/05/2019, 16:57

Decisão

•27/03/2019, 15:34

Decisão

•12/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:27

Todos os documentos(48)

Decisão

•11/08/2020, 15:38

Decisão

•20/07/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:08

Decisão

•13/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:11

Decisão

•22/06/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:55

Decisão

•16/06/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:06

Decisão

•29/05/2020, 17:15

Decisão

•03/05/2019, 16:57

Decisão

•27/03/2019, 15:34

Decisão

•12/02/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 09:41

Despacho

•11/12/2018, 17:43

Decisão

•30/11/2018, 18:01

Despacho

•22/11/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 13:44

Acórdão

•09/11/2018, 13:34

Acórdão

•09/11/2018, 13:34

Acórdão

•09/11/2018, 13:34

Acórdão

•09/11/2018, 13:34

Acórdão

•09/11/2018, 13:34

Acórdão

•18/09/2018, 10:14

Acórdão

•18/09/2018, 10:14

Decisão

•05/09/2018, 16:01

Decisão

•15/08/2018, 16:45

Despacho

•20/06/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 13:02

Decisão

•13/03/2018, 16:57

Decisão

•26/02/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 16:49

Despacho

•29/11/2017, 14:39

Decisão

•29/11/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 16:05

Decisão

•18/11/2016, 13:52

Decisão

•06/10/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 09:58

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14

Sentença

•08/07/2016, 17:14