Execução de Título Extrajudicial 1023953-57.2020.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023953-57.2020.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 22:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70072100-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 18:05

27/03/2026, 20:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:31

Juntada

24/03/2026, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2026Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento da diferença do valor da GRD (R$ 4,20).Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Thaigon Pereira da Silva (OAB 377100/SP)

23/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte exequente o recolhimento da diferença do valor da GRD (R$ 4,20).

23/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB MANDADO CITAÇÃO EXECUÇÃO - Com atos - Não Publicável

19/02/2026, 15:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 23:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70372509-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 10:41

25/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2135/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:42

Juntada

17/11/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2135/2025Teor do ato: Para expedição do mandado, informe a parte exequente o endereço a ser diligenciado.Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Thaigon Pereira da Silva (OAB 377100/SP)

14/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição do mandado, informe a parte exequente o endereço a ser diligenciado.

14/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB MANDADO CITAÇÃO EXECUÇÃO - Com atos - Não Publicável

17/10/2025, 10:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70312056-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/09/2025 08:22

24/09/2025, 08:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1050/2025Teor do ato: Defiro a conversão da presente ação em Execução de Título Extrajudicial. Anote-se, inclusive, o novo valor atribuído à causa (R$ 44.082,83). Providencie o exequente o recolhimento da GRD, em cinco dias. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.). Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante d

29/07/2025, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro a conversão da presente ação em Execução de Título Extrajudicial. Anote-se, inclusive, o novo valor atribuído à causa (R$ 44.082,83). Providencie o exequente o recolhimento da GRD, em cinco dias. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.). Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante de

29/07/2025, 13:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0287/2020Teor do ato: Vistos. 1) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem móvel, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. 2) Após a execução da liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor das prestações vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Anoto que o entendimento da expressão "integralidade da dívida pendente" está pacificada no Superior Tribunal de Justiça após o Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão que decidiu: Para os efeitos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária" (Segunda Seção, j. 14/05/2014, V.U) 3) O prazo de 05 (cinco) dias que o devedor fiduciante tem para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciária na inicial, contar-se-á da execução da liminar. 4) Decorrido o prazo acima referido sem que tenha havido pagamento da dívida, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Hav

13/12/2020, 11:16

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem móvel, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. 2) Após a execução da liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor das prestações vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Anoto que o entendimento da expressão "integralidade da dívida pendente" está pacificada no Superior Tribunal de Justiça após o Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão que decidiu: Para os efeitos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária" (Segunda Seção, j. 14/05/2014, V.U) 3) O prazo de 05 (cinco) dias que o devedor fiduciante tem para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciária na inicial, contar-se-á da execução da liminar. 4) Decorrido o prazo acima referido sem que tenha havido pagamento da dívida, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo resistência no

11/12/2020, 11:27

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70072100-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2026Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento da diferença do valor da GRD (R$ 4,20).Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Thaigon Pereira da Silva (OAB 377100/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte exequente o recolhimento da diferença do valor da GRD (R$ 4,20).

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB MANDADO CITAÇÃO EXECUÇÃO - Com atos - Não Publicável

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70372509-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2025 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2135/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2135/2025Teor do ato: Para expedição do mandado, informe a parte exequente o endereço a ser diligenciado.Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Thaigon Pereira da Silva (OAB 377100/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição do mandado, informe a parte exequente o endereço a ser diligenciado.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB MANDADO CITAÇÃO EXECUÇÃO - Com atos - Não Publicável

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70312056-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/09/2025 08:22

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