Execução Fiscal 0003070-79.2003.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.714,68

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Autor

DIRCE DE SALES

Reu

NOEL RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BATONI DE MORAES

OAB/SP 324075·CPF·Representa: Autor

SONIA MAGDALENA FERRARESSO

OAB/SP 111661·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS PICCOLOMINI

OAB/SP 319327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:11

Bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(88)

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:11

Bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:06

Despacho

•26/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius Piccolomini (OAB 319327/SP), Marco Aurelio Batoni de Moraes (OAB 324075/SP) Processo 0003070-79.2003.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Exectdo: Noel Ribeiro de Lima - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:20

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 14:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2024, 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/04/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:29

Bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/03/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/03/2019, 13:09

Transferência de Processo - Saída

25/03/2019, 13:09

Bloqueio/penhora on line

25/03/2019, 13:03

Desentranhado o Documento

30/01/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/08/2018, 10:18

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 21:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/06/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/06/2015, 12:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/06/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2012, 16:43

Carga Outro

07/11/2012, 10:31

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2012, 15:27

Carga Outro

09/04/2012, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/09/2011, 15:44

Carga Outro

29/08/2011, 10:40

Aguardando Manifestação do Autor

04/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

11/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/03/2010, 14:55

Carga ao Advogado

01/03/2010, 12:33

Aguardando Manifestação do Autor

24/11/2009, 00:00

Aguardando Audiência

23/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:20