Execução da Pena 0013697-71.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FREDSON BEZERRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 385120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 17:18

Apensado ao processo

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 10:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:17

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(297)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 17:18

Apensado ao processo

27/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 10:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:51

Decisão

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:17

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP) Processo 0013697-71.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FREDSON BEZERRA COSTA - Vistos. Folha 566: defiro, a fim de que se providencie a certidão.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP) Processo 0013697-71.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FREDSON BEZERRA COSTA - Vistos. Folha 566: defiro, a fim de que se providencie a certidão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 08:01

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 21:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 23:25

Determinada Requisição de Informações

10/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 23:24

Concedida Progressão de regime

10/04/2024, 23:24

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:54

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:10

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2023, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 22:35

Homologada a Falta Disciplinar

06/07/2023, 22:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:37

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:26

Homologado o Cálculo

12/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:45

Juntada de Mandado

06/12/2022, 17:04

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:53

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Despacho

•14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:07

Despacho

•17/09/2025, 21:44

Decisão

•28/05/2025, 14:31

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:59

Decisão

•17/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:47

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:51

Decisão

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:12

Decisão

•22/10/2025, 17:34

Despacho

•14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:07

Despacho

•17/09/2025, 21:44

Decisão

•28/05/2025, 14:31

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:59

Decisão

•17/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:47

Sentença

•16/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:15

Despacho

•17/07/2024, 17:06

Despacho

•25/06/2024, 14:16

Decisão

•16/05/2024, 21:00

Decisão

•10/04/2024, 23:24

Decisão

•10/04/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:57

Decisão

•03/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:28

Decisão

•23/02/2024, 10:58

Decisão

•01/11/2023, 16:51

Despacho

•25/10/2023, 13:58

Decisão

•11/10/2023, 15:10

Termo de Audiência

•11/10/2023, 15:08

Decisão

•18/09/2023, 15:50

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Acórdão

•14/09/2023, 09:31

Decisão

•02/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:13

Decisão

•06/07/2023, 22:35

Despacho

•12/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:21

Despacho

•28/04/2023, 12:45

Despacho

•17/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:33

Decisão

•30/03/2023, 16:11

Decisão

•12/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:54

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Acórdão

•06/12/2022, 14:42

Despacho

•06/12/2022, 14:42

Decisão

•06/12/2022, 14:42

Sentença

•06/12/2022, 14:42

Decisão

•06/12/2022, 14:42