Execução da Pena 7000490-78.2001.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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HELIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA SANTOS

OAB/SP 465010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:10

Todas as movimentações(667)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:48

Despacho

•04/02/2026, 16:36

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Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 23:05

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:55

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Helio de Jesus - Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 7000490-78.2001.8.26.0482 - Execução da Pena - Vistos. Abra-se novamente vista à defesa constituída.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:10

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:21

Desapensado do processo

15/07/2024, 12:21

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:44

Apensado ao processo

31/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:46

Homologada a Falta Disciplinar

18/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:16

Apensado ao processo

06/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:57

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2022, 15:56

Mudança de Magistrado

31/08/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 21:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 21:34

Desapensado do processo

19/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 16:05

Apensado ao processo

29/11/2021, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Decisão

14/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2016, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

07/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 00:00

Outros

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Outros

21/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Outros

27/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Outros

24/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Outros

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Outros

14/02/2011, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Outros

25/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

30/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2010, 00:00

Outros

07/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Outros

11/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

15/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2009, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Outros

13/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Outros

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2009, 00:00

Outros

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/10/2008, 00:00

Outros

23/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2008, 00:00

Autos ao Decrim 1

08/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

07/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

06/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Outros

18/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2008, 00:00

Outros

12/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

10/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

14/02/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

04/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

27/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2007, 00:00

Outros

18/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2007, 00:00

Outros

12/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2007, 00:00

Outros

04/12/2007, 00:00

Outros

04/12/2007, 00:00

Outros

30/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

27/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

15/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2007, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/09/2007, 00:00

Outros

27/09/2007, 00:00

Outros

27/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

21/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

23/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2007, 00:00

Outros

14/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2006, 00:00

Outros

17/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2006, 00:00

Outros

26/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2004, 00:00

Outros

20/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2004, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2004, 00:00

Outros

03/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2004, 00:00

Outros

17/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2003, 00:00

Outros

18/09/2003, 00:00

Outros

13/08/2003, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2002, 00:00

Outros

06/11/2002, 00:00

Outros

05/11/2002, 00:00

Outros

16/10/2002, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2002, 00:00

Outros

17/04/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2002, 00:00

Outros

11/03/2002, 00:00

Outros

14/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2002, 00:00

Autos na PAJ

28/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2001, 00:00

Outros

28/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2001, 00:00

Outros

13/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2001, 00:00

Outros

29/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:29

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•26/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:05

Decisão

•05/08/2025, 18:55

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:08

Despacho

•25/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Decisão

•07/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:31

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:48

Despacho

•04/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:29

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•26/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:05

Decisão

•05/08/2025, 18:55

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:08

Despacho

•25/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Decisão

•07/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:31

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Acórdão

•12/09/2024, 17:11

Acórdão

•12/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:06

Decisão

•11/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:46

Decisão

•18/10/2023, 18:46

Despacho

•22/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:10

Despacho

•23/06/2023, 13:04

Despacho

•31/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:02

Decisão

•23/03/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:30

Decisão

•31/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:15

Decisão

•20/06/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:05

Despacho

•08/06/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:30

Decisão

•26/11/2021, 16:40