Execução da Pena 7000344-98.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB/SP 390592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 11:35

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:46

Decisão

•17/03/2026, 19:55

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07/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2026, 19:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:53

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:11

Concessão

25/02/2026, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:19

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:05

Declarada a Remição

23/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:04

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:59

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 06:59

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 7000344-98.2018.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Henrique Barbosa - Cumpra-se o v. acórdão, (pec n° 0006418-76.2023.8.26.0509) considerando a diminuição da pena. Comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado Diego Henrique Barbosa, CPF: 413.574.518-06, MT: 825135-7, RG: 47503834, RGC: 71155314, RJI: 170389561-01, CPP de Jardinópolis, a local adequado ao cumprimento do regime semiaberto. Atualize-se o cálculo de penas. Após, manifestem-as as partes.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 7000344-98.2018.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Henrique Barbosa - Cumpra-se o v. acórdão, (pec n° 0006418-76.2023.8.26.0509) considerando a diminuição da pena. Comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado Diego Henrique Barbosa, CPF: 413.574.518-06, MT: 825135-7, RG: 47503834, RGC: 71155314, RJI: 170389561-01, CPP de Jardinópolis, a local adequado ao cumprimento do regime semiaberto. Atualize-se o cálculo de penas. Após, manifestem-as as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:04

Concedida Progressão de regime

23/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:02

Apensado ao processo

07/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Unificação e Soma de Penas

09/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:32

Declarada a Remição

21/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:32

Declarada a Remição

18/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:53

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:29

Decisão

•06/02/2026, 20:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:01

Decisão

•17/11/2025, 18:46

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:25

Decisão

•30/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:36

Decisão

•19/09/2025, 06:59

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/05/2026, 15:46

Decisão

•17/03/2026, 19:55

Decisão

•25/02/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:29

Decisão

•06/02/2026, 20:18

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:01

Decisão

•17/11/2025, 18:46

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:25

Decisão

•30/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:36

Decisão

•19/09/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:16

Despacho

•06/06/2025, 13:52

Despacho

•12/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Decisão

•08/11/2024, 17:19

Despacho

•25/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:49

Decisão

•01/08/2024, 16:47

Decisão

•23/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:02

Decisão

•09/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:56

Decisão

•24/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:20

Decisão

•21/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:05

Decisão

•18/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:47

Decisão

•28/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:54

Decisão

•13/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:54