Execução da Pena 7004482-67.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEXANDRE AMORIM DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(393)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 16:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE AMORIM DE FREITAS - Intimação - ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 7004482-67.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Abra-se novamente vista à defesa constituída.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:43

Desapensado do processo

11/07/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:26

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 18:04

Apensado ao processo

09/12/2021, 18:00

Apensado ao processo

09/12/2021, 17:58

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 19:01

Apensado ao processo

02/12/2021, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 19:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2015, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

17/01/2012, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2010, 00:00

Outros

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 00:00

Outros

25/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/05/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/04/2010, 00:00

Outros

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2010, 00:00

Outros

26/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2009, 00:00

Outros

14/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2009, 00:00

Outros

31/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Outros

29/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Outros

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2009, 00:00

Outros

27/01/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

22/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2006, 00:00

Outros

15/03/2006, 00:00

Outros

24/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2005, 00:00

Outros

20/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2005, 00:00

Outros

06/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2004, 00:00

Outros

21/12/2004, 00:00

Autos na Juntada

20/12/2004, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2004, 00:00

Outros

17/06/2004, 00:00

Outros

26/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

23/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

01/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Outros

22/03/2004, 00:00

Autos na Juntada

13/10/2003, 00:00

Outros

13/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2003, 00:00

Outros

25/09/2003, 00:00

Outros

22/09/2003, 00:00

Outros

22/09/2003, 00:00

Outros

19/09/2003, 00:00

Outros

16/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2003, 00:00

Outros

03/09/2003, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2003, 00:00

Outros

21/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2003, 00:00

Outros

21/07/2003, 00:00

Outros

04/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

28/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2002, 00:00

Outros

05/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2002, 00:00

Outros

11/12/2001, 00:00

Outros

28/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2001, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2001, 00:00

Outros

20/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2000, 00:00

Outros

17/08/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/1998, 00:00

Autos no M.P.

27/07/1998, 00:00

Autos na Juntada

24/07/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/1998, 00:00

Autos na PAJ

03/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

01/06/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/1998, 00:00

Autos na PAJ

21/05/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

13/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/1998, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

03/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/1997, 00:00

Outros

26/09/1997, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/1996, 00:00

Autos no M.P.

25/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/1996, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

18/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/1996, 00:00

Outros

23/02/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/1995, 00:00

Autos no M.P.

14/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/1995, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 15:21

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:12

Despacho

•19/02/2025, 17:31

Despacho

•29/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:41

Despacho

•31/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:45

Acórdão

•12/04/2024, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 15:24

Sentença

•14/06/2022, 15:24

Despacho

•14/06/2022, 15:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/07/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 16:19

Despacho

•24/06/2025, 15:21

Despacho

•12/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:12

Despacho

•19/02/2025, 17:31

Despacho

•29/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:41

Despacho

•31/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:45

Acórdão

•12/04/2024, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 15:24

Sentença

•14/06/2022, 15:24

Despacho

•14/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:25

Decisão

•01/12/2021, 19:40