Execução Fiscal 0501221-63.2013.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 547,65

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PEDREIRA

Autor

EDUARDO SOARES DE AZEVEDO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR RAVAGNANI

OAB/SP 297526·CPF·Representa: Autor

RUI DE CAMPOS PINTO

OAB/SP 82534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rui de Campos Pinto (OAB 82534/SP), Paulo Cesar Ravagnani (OAB 297526/SP) Processo 0501221-63.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Exectda: Eduardo Soares de Azevedo Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Todas as movimentações(52)

Bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:26

Decisão

•01/10/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rui de Campos Pinto (OAB 82534/SP), Paulo Cesar Ravagnani (OAB 297526/SP) Processo 0501221-63.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Exectda: Eduardo Soares de Azevedo Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:35

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 15:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 18:04

Transferência de Processo - Saída

08/04/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 09:56

Decisão

18/08/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 14:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/04/2016, 12:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/03/2016, 11:27

Proferido Despacho

10/03/2015, 12:25

Proferido Despacho

10/03/2015, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 14:56

Proferido Despacho

17/11/2014, 18:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/10/2014, 16:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/09/2014, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2014, 17:15

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 17:00

Distribuído por sorteio

03/12/2013, 18:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:35