Execução de Título Extrajudicial 1073155-81.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1073155-81.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

05/02/2026, 05:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

04/02/2026, 13:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

27/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

26/01/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 14:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1755/2025Data da Publicação: 22/09/2025

19/09/2025, 11:08

Juntada

19/09/2025, 11:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1755/2025Teor do ato: Vistos. A parte executada, às fls. 239/240, requereu a designação de audiência de conciliação. A exequente, por sua vez, manifestou-se expressamente contrária à realização do ato. No procedimento de execução, a designação de audiência de conciliação não constitui etapa obrigatória, assim, diante da ausência de interesse da parte exequente e considerando que as partes estão devidamente representadas por advogados, podendo entabular eventual acordo a qualquer momento, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Aguarde-se o retorno do mandado. Int.Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Rodrigo Migliorança de Medeiros (OAB 403537/SP)

18/09/2025, 12:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A parte executada, às fls. 239/240, requereu a designação de audiência de conciliação. A exequente, por sua vez, manifestou-se expressamente contrária à realização do ato. No procedimento de execução, a designação de audiência de conciliação não constitui etapa obrigatória, assim, diante da ausência de interesse da parte exequente e considerando que as partes estão devidamente representadas por advogados, podendo entabular eventual acordo a qualquer momento, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. Aguarde-se o retorno do mandado. Int.

18/09/2025, 11:35

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

17/09/2025, 12:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:25

DECISÃO

•18/09/2025, 11:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1030/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 95/104: Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade proposto por Thiago Ferreira de Lima Gonçalves dos Santos, em ação de execução que lhe move Rodrigo Toledo Marcos e outra. Em suma, o executado sustenta que a citação é nula, bem como os valores que lhe foram constritos, via Sisbajud, são impenhoráveis, porque são proveniente de conta-corrente equiparada à conta poupança, nos termos do art. 822, inciso X, do CPC. O exequente manifestou-se às fls. 120/126, refutando os argumentos do executado. Eis o breve relato. Decido. No que tange à alegação de nulidade de citação, sem razão o executado. Com efeito, embora o executado tenha afirmado que desde 29/06/2023 reside no endereço indicado em sua petição, os documentos juntados indicam o contrário. As cartas de citação foram efetivamente recebidas em 03/07/2023 (fls. 60/63), em condomínio edilício. A declaração da imobiliária consignou que o contrato é datado em 29/06/2023 (fls. 110). Porém, conforme contrato de locação juntado (fls. 111/116), o início da locação se deu em 05/07/2023, isto é, dois dias após o recebimento das cartas. E o executado não comprovou onde estava residindo, na época em que as cartas de citação foram recebidas, ônus do qual não se desincumbiu. Portanto, o tese de nulidade de citação deve ser rejeitada. Por fim, quanto ao pedido de desbloqueio, melhor sorte não assiste ao executado. Nos termos do art. 854, § 3º, I do CPC, cabe à parte executada comprovar que as quantias constritas são impenhoráveis. No caso dos autos, embora a parte executada afirme que o valor constrito provém de conta corrente equiparada à poupança, nada há no feito a demonstrar a tese sustentada pelo devedor, que não cuidou de instruir minimamente seu pedido com provas do alegado. Aliás, para reconhecimento da impenhorabilidade sob esse fundamento, compete à parte executada comprovar que a constrição recaiu sobre a única reserva de emergência que possuía

17/10/2024, 12:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 95/104: Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade proposto por Thiago Ferreira de Lima Gonçalves dos Santos, em ação de execução que lhe move Rodrigo Toledo Marcos e outra. Em suma, o executado sustenta que a citação é nula, bem como os valores que lhe foram constritos, via Sisbajud, são impenhoráveis, porque são proveniente de conta-corrente equiparada à conta poupança, nos termos do art. 822, inciso X, do CPC. O exequente manifestou-se às fls. 120/126, refutando os argumentos do executado. Eis o breve relato. Decido. No que tange à alegação de nulidade de citação, sem razão o executado. Com efeito, embora o executado tenha afirmado que desde 29/06/2023 reside no endereço indicado em sua petição, os documentos juntados indicam o contrário. As cartas de citação foram efetivamente recebidas em 03/07/2023 (fls. 60/63), em condomínio edilício. A declaração da imobiliária consignou que o contrato é datado em 29/06/2023 (fls. 110). Porém, conforme contrato de locação juntado (fls. 111/116), o início da locação se deu em 05/07/2023, isto é, dois dias após o recebimento das cartas. E o executado não comprovou onde estava residindo, na época em que as cartas de citação foram recebidas, ônus do qual não se desincumbiu. Portanto, o tese de nulidade de citação deve ser rejeitada. Por fim, quanto ao pedido de desbloqueio, melhor sorte não assiste ao executado. Nos termos do art. 854, § 3º, I do CPC, cabe à parte executada comprovar que as quantias constritas são impenhoráveis. No caso dos autos, embora a parte executada afirme que o valor constrito provém de conta corrente equiparada à poupança, nada há no feito a demonstrar a tese sustentada pelo devedor, que não cuidou de instruir minimamente seu pedido com provas do alegado. Aliás, para reconhecimento da impenhorabilidade sob esse fundamento, compete à parte executada comprovar que a constrição recaiu sobre a única reserva de emergência que possuía e

17/10/2024, 10:53

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1755/2025Data da Publicação: 22/09/2025

Juntada

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

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