Execução Fiscal 0501155-83.2013.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.396,26

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PEDREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ

Autor

EAD ENSINO A DISTANCIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BATONI DE MORAES

OAB/SP 324075·CPF·Representa: Autor

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(48)

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•18/09/2025, 09:18

27/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) Processo 0501155-83.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exectda: Ead Ensino A Distancia Ltda Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:09

Bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 16:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 16:34

Transferência de Processo - Saída

22/03/2019, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 11:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2018, 18:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:14

Juntada de Mandado

05/09/2016, 11:55

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 11:51

Proferido Despacho

01/06/2016, 11:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/03/2015, 18:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/02/2015, 11:11

Proferido Despacho

14/05/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 17:01

Distribuído por sorteio

03/12/2013, 18:36

Despacho

•01/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:38