Execução da Pena 0002672-94.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EWERTON KEVIN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSELMA ANSELMO BEZERRA

OAB/SP 370762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:51

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(293)

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:51

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:54

Homologada a Falta Disciplinar

26/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP) Processo 0002672-94.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EWERTON KEVIN DE OLIVEIRA - Ante a alegação da defesa, informando que já houve a oitiva do apenado, reitere-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a sindicância referente à falta praticada pelo sentenciado, destacando-se pedido de benefício em andamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:36

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:48

Concedida Progressão de regime

10/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:39

Homologado o Cálculo

19/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:01

Realizado Cálculo

23/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Juntada de Ofício

03/11/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 20:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:48

Unificação e Soma de Penas

19/01/2022, 07:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:04

Apensado ao processo

07/01/2022, 17:01

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 06:35

Processo Entranhado

17/12/2021, 06:35

Incidente Processual Instaurado

17/12/2021, 06:35

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 21:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:11

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 21:06

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 21:05

Homologado o Cálculo

09/09/2020, 21:05

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:36

Realizado Cálculo

09/09/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 14:27

Juntada de Certidão

09/09/2020, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•26/09/2025, 14:54

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:18

Todos os documentos(56)

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:30

Decisão

•26/09/2025, 14:54

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 14:37

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Despacho

•22/04/2025, 19:02

Despacho

•14/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:40

Decisão

•19/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 17:45

Despacho

•31/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 21:45

Decisão

•21/06/2024, 16:28

Despacho

•10/06/2024, 15:54

Decisão

•29/05/2024, 15:45

Decisão

•22/05/2024, 12:31

Despacho

•09/05/2024, 12:32

Decisão

•10/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:37

Decisão

•19/04/2023, 17:39

Despacho

•15/12/2022, 14:17

Decisão

•03/11/2022, 17:07

Decisão

•29/09/2022, 15:30

Decisão

•22/07/2022, 18:25

Despacho

•18/05/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:24

Decisão

•19/01/2022, 07:50

Despacho

•10/01/2022, 15:00

Despacho

•27/04/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:07

Despacho

•19/02/2021, 17:48

Decisão

•09/09/2020, 21:05

Despacho

•09/09/2020, 14:22

Sentença

•09/09/2020, 14:22

Decisão

•09/09/2020, 14:22

Decisão

•09/09/2020, 14:22