Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000473-86.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Agudos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3555

Partes do Processo

LEANDRO CESAR SAVIAN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA

OAB/SP 214245·CPF·Representa: Autor

JENIFER DE SOUZA SANTANA

OAB/SP 388666·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

OAB/SP 329590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 06:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 00:44

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 06:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB 214245/SP), Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB 329590/SP) Processo 1000473-86.2023.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Cesar Savian - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação promovida pela parte autora Leandro Cesar Savian em face do Estado de São Paulo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nessa fase processual. Após o trânsito em julgado, ar

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:18

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:32

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/05/2023, 21:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 11:05

Decisão

•22/09/2023, 18:05

Sentença

•31/08/2023, 08:47

Decisão

•10/05/2023, 21:32

Decisão

•13/03/2023, 12:12