Execução da Pena 7012737-72.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO DANIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB/SP 369096·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB/SP 381718·CPF·Representa: Réu

RITIELLE INACIO DE FARIA

OAB/SP 510119·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/05/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:48

Todas as movimentações(724)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 12:07

Decisão

•22/05/2026, 11:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/05/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:31

Concedida Progressão de regime

17/04/2026, 06:31

Conclusos para decisão

16/04/2026, 19:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:09

Declarada a Remição

23/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:35

Não Concedida a Progressão de Regime

26/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Daniel da Silva - Fls.1217/1218: Manifeste-se a Defesa. Intimação - ADV: Giselle Borghesi Arruda (OAB 369096/SP), Rafael Ribeiro Ferro (OAB 381718/SP), Ritielle Inacio de Faria (OAB 510119/SP) Processo 7012737-72.2015.8.26.0071 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:05

Apensado ao processo

22/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:36

Unificação e Soma de Penas

07/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:44

Revogado o Livramento Condicional

07/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 22:07

Conclusos para despacho

19/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:30

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2015, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Imprensa

14/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Outros

04/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2014, 00:00

Imprensa

20/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Imprensa

19/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2011, 00:00

Outros

20/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/11/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/11/2010, 00:00

Outros

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2010, 00:00

Outros

23/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/12/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/12/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/12/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Outros

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Outros

25/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

21/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

11/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2008, 00:00

Outros

17/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Outros

28/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2007, 00:00

Outros

26/06/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

22/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2007, 00:00

Outros

24/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2006, 00:00

Outros

17/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2005, 00:00

Outros

22/08/2005, 00:00

Outros

16/08/2005, 00:00

Outros

02/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2005, 00:00

Outros

09/03/2005, 00:00

Outros

09/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2005, 00:00

Outros

28/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2004, 00:00

Outros

10/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

01/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2003, 00:00

Autos na PAJ

03/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2003, 00:00

Outros

10/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2003, 00:00

Outros

11/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

23/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Outros

22/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2001, 00:00

Autos Atualização

15/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

13/08/2001, 00:00

Autos Atualização

09/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2001, 00:00

Outros

31/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2001, 00:00

Autos na PAJ

13/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2001, 00:00

Outros

02/07/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2001, 00:00

Autos na PAJ

18/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

14/05/2001, 00:00

Autos na PAJ

07/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

29/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2000, 00:00

Outros

24/11/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2000, 00:00

Autos na PAJ

17/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2000, 00:00

Outros

06/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/09/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/09/2000, 00:00

Autos na PAJ

15/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2000, 00:00

Outros

12/07/2000, 00:00

Autos Atualização

10/07/2000, 00:00

Outros

07/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2000, 00:00

Expedição de Alvará.

06/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2000, 00:00

Autos na PAJ

30/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

28/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2000, 00:00

Outros

19/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

12/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2000, 00:00

Outros

06/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2000, 00:00

Autos na PAJ

28/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

20/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1999, 00:00

Outros

14/12/1999, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

29/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/11/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/1999, 00:00

Outros

18/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

12/08/1999, 00:00

Outros

02/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

25/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/1998, 00:00

Decisão

•19/05/2026, 13:40

Decisão

•19/05/2026, 13:39

Despacho

•04/05/2026, 15:12

Decisão

•17/04/2026, 06:31

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:10

Despacho

•31/03/2026, 17:04

Decisão

•10/02/2026, 15:07

Decisão

•13/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:46

Decisão

•03/10/2025, 15:10

Decisão

•23/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:04

Todos os documentos(39)

Despacho

•22/05/2026, 12:07

Decisão

•22/05/2026, 11:45

Decisão

•19/05/2026, 13:40

Decisão

•19/05/2026, 13:39

Despacho

•04/05/2026, 15:12

Decisão

•17/04/2026, 06:31

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:10

Despacho

•31/03/2026, 17:04

Decisão

•10/02/2026, 15:07

Decisão

•13/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:46

Decisão

•03/10/2025, 15:10

Decisão

•23/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 19:03

Decisão

•26/08/2025, 16:34

Despacho

•11/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:18

Despacho

•11/07/2025, 11:14

Decisão

•05/06/2025, 15:15

Despacho

•29/05/2025, 15:45

Despacho

•12/05/2025, 16:43

Decisão

•22/04/2025, 16:05

Despacho

•24/03/2025, 16:40

Despacho

•13/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:26

Decisão

•07/01/2025, 13:36

Decisão

•07/01/2025, 11:44

Despacho

•25/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:25

Despacho

•23/10/2024, 12:59

Despacho

•09/10/2024, 16:29

Despacho

•09/10/2024, 16:29

Decisão

•02/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:26