Execução da Pena 0007462-03.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Lins 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FAGNER VIOLLA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP 245866·CPF·Representa: Réu

VALDICÉIA MACHADO PEREIRA

OAB/SP 331166·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 09:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:34

Todas as movimentações(454)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 09:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:10

29/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:10

Juntada de Alvará

14/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:31

Concessão

14/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:40

Não Concedido o Livramento Condicional

29/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 06:57

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:02

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:42

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:17

Não Concedido o Livramento Condicional

09/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 08:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 07:35

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:54

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

02/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:03

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:48

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:30

Proferido Despacho

07/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:25

Decisão

10/06/2021, 16:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:16

Realizado Cálculo

14/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:58

Concedida Progressão de regime

11/05/2021, 12:57

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:46

Proferido Despacho

05/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 10:42

Ato ordinatório

30/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:48

Realizado Cálculo

03/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 23:47

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 23:47

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 19:01

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho

12/11/2020, 22:45

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 06:07

Realizado Cálculo

26/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 20:27

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:55

Realizado Cálculo

13/10/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:56

Concedida Progressão de regime

06/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 09:58

Ato ordinatório

24/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 10:56

Processo Entranhado

18/09/2020, 10:56

Incidente Processual Instaurado

18/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:58

Realizado Cálculo

03/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:42

Declarada a Remição

02/12/2019, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:43

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:37

Juntada de Certidão

02/12/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:18

Processo Entranhado

21/11/2019, 15:18

Incidente Processual Instaurado

21/11/2019, 15:18

Apensado ao processo

13/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:41

Decisão

10/01/2019, 17:06

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:49

Realizado Cálculo

10/01/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:44

Apensado ao processo

10/01/2019, 15:42

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 18:45

Homologado o Cálculo

08/08/2018, 18:45

Conclusos para decisão

08/08/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2018, 10:38

Decisão

•14/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:46

Decisão

•29/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:54

Despacho

•30/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:49

Despacho

•16/07/2025, 13:53

Despacho

•10/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:29

Decisão

•02/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:26

Todos os documentos(77)

Decisão

•26/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:10

Decisão

•14/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:46

Decisão

•29/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:54

Despacho

•30/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:49

Despacho

•16/07/2025, 13:53

Despacho

•10/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:29

Decisão

•02/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:26

Despacho

•12/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:44

Decisão

•21/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:16

Decisão

•13/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:25

Decisão

•09/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:09

Decisão

•11/07/2024, 11:06

Despacho

•01/07/2024, 08:19

Despacho

•26/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:25

Decisão

•26/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:38

Decisão

•21/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:03

Decisão

•04/08/2023, 15:45

Decisão

•02/05/2023, 16:30

Despacho

•19/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:32

Despacho

•06/03/2023, 10:52

Decisão

•16/02/2023, 17:28

Despacho

•09/02/2023, 17:00

Despacho

•26/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:17

Decisão

•15/09/2022, 10:40

Decisão

•12/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:14

Despacho

•25/07/2022, 15:05

Despacho

•07/03/2022, 14:49

Decisão

•10/06/2021, 16:25

Decisão

•11/05/2021, 12:57

Despacho

•05/05/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:25

Despacho

•31/03/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:44

Despacho

•02/03/2021, 15:42

Decisão

•01/02/2021, 23:47

Despacho

•16/12/2020, 19:01

Despacho

•13/11/2020, 18:38

Despacho

•16/10/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:47

Decisão

•06/10/2020, 18:55

Despacho

•01/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:06

Decisão

•02/12/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 16:03

Decisão

•10/01/2019, 17:06

Decisão

•08/08/2018, 18:45

Decisão

•12/07/2018, 10:39