Execução da Pena 7000987-17.2014.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 15:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(434)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 15:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:54

Despacho

•14/12/2025, 19:51

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18/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2025, 19:51

Conclusos para despacho

14/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:16

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

09/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2025, 12:31

Conclusos para despacho

07/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:47

Apensado ao processo

08/10/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:00

Concessão

24/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:13

Mudança de Magistrado

14/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:31

Mudança de Magistrado

11/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 17:46

Apensado ao processo

19/02/2025, 18:01

Apensado ao processo

19/02/2025, 18:01

Apensado ao processo

19/02/2025, 18:01

Apensado ao processo

19/02/2025, 18:01

Apensado ao processo

19/02/2025, 17:46

Apensado ao processo

19/02/2025, 17:41

Desapensado do processo

15/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 00:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/10/2021, 17:58

Ato ordinatório

01/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Declarada a Remição

29/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Declarada a Remição

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Declarada a Remição

24/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2016, 00:00

Declarada a Remição

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Declarada a Remição

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Declarada a Remição

14/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Declarada a Remição

19/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Declarada a Remição

15/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Declarada a Remição

15/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2015, 00:00

Decisão

•09/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 12:31

Decisão

•09/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:46

Despacho

•13/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:47

Decisão

•24/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:29

Decisão

•09/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:54

Despacho

•14/12/2025, 19:51

Decisão

•09/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 12:31

Decisão

•09/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:46

Despacho

•13/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:47

Decisão

•24/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:29

Decisão

•09/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:33

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:23

Despacho

•05/03/2025, 17:46

Sentença

•05/03/2025, 17:00