Execução da Pena 0006788-36.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ELIVANIA SOUZA FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 358202
·
CPF
388.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:18
Expedição de Ofício.
01/12/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 15:24
Trânsito em Julgado às partes
01/12/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/08/2025, 16:10
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 11:40
Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:49
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:18
Expedição de Ofício.
01/12/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 15:24
Trânsito em Julgado às partes
01/12/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/08/2025, 16:10
Conclusos para julgamento
06/08/2025, 11:40
Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:08
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 11:55
Juntada de Alvará
21/07/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2025, 14:43
Conclusos para decisão
15/07/2025, 13:40
Conclusos para despacho
15/07/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006788-36.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: ELIVANIA SOUZA FREITAS - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito subjetivo. O diretor da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária de Guariba deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 17:14
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 17:13
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:47
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 09:16
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:25
Conclusos para decisão
10/03/2025, 16:15
Conclusos para despacho
27/02/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:11
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:09
Ato ordinatório
10/02/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 21:56
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/01/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:57
Homologado o Cálculo
28/01/2025, 15:55
Conclusos para decisão
28/01/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 12:07
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 12:40
Apensado ao processo
22/01/2025, 11:13
Apensado ao processo
22/01/2025, 11:13
Desapensado do processo
22/01/2025, 11:11
Conclusos para despacho
22/01/2025, 10:29
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:03
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:24
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 11:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 21:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 21:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 21:48
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024, 14:52
Mudança de Classe Processual
26/01/2021, 15:13
Juntada de Outros documentos
26/01/2021, 15:10
Juntada de Decisão
26/01/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 17:18
Apensado ao processo
20/11/2019, 16:40
Juntada de Outros documentos
01/11/2019, 11:47
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 17:37
Proferido Despacho
11/09/2019, 16:39
Conclusos para despacho
11/09/2019, 16:06
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:33
Expedição de Ofício.
01/08/2019, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 14:20
Juntada de Outros documentos
01/08/2019, 14:12
Distribuído por competência exclusiva
01/08/2019, 09:19
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 15:24
Sentença
•
08/08/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 12:07
Decisão
•
15/07/2025, 14:43
Decisão
•
12/05/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:16
Decisão
•
13/03/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 11:51
Decisão
•
28/01/2025, 15:55
Despacho
•
22/01/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 16:03
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 15:24
Sentença
•
08/08/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 12:07
Decisão
•
15/07/2025, 14:43
Decisão
•
12/05/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:16
Decisão
•
13/03/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 11:51
Decisão
•
28/01/2025, 15:55
Despacho
•
22/01/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 16:03
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Acórdão
•
26/01/2021, 15:09
Despacho
•
11/09/2019, 16:39
Ato Ordinatório
•
01/08/2019, 14:23
Sentença
•
01/08/2019, 09:19
Despacho
•
01/08/2019, 09:19
Decisão
•
01/08/2019, 09:19
Decisão
•
01/08/2019, 09:19