Execução da Pena 0008250-96.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO LIOBINO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(499)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:07

26/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 21:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0008250-96.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Liobino - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 570/574) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 284/285), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 68 (sessenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:14

Declarada a Remição

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:53

Protocolo Juntado

21/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:42

Protocolo Juntado

26/07/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:02

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:02

Apensado ao processo

25/05/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:23

Unificação e Soma de Penas

17/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:28

Revogado o Livramento Condicional

16/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:58

Audiência Realizada Exitosa

04/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:23

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 01:22:00, Unidade Regional de Departamen.

06/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 19:18

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 16:05

Realizado Cálculo

17/01/2023, 11:28

Suspenso o Livramento Condicional

11/01/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 14:58

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 05:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 18:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 14:33

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:54

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:18

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:28

Concedido o Livramento Condicional

02/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 15:33

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:54

Juntada de Decisão

25/05/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:25

Decisão

05/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime

09/04/2021, 15:17

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:46

Processo Entranhado

01/04/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

01/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:37

Homologado o Cálculo

19/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:36

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:18

Declarada a Remição

01/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão

31/01/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 12:24

Juntada de Certidão

22/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:35

Homologado o Cálculo

08/01/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:19

Conclusos para decisão

07/01/2021, 19:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 19:17

Conclusos para decisão

07/01/2021, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:59

Decisão

18/12/2020, 18:59

Mantida a Decisão Anterior

18/12/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:47

Decisão

17/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:39

Processo Entranhado

14/12/2020, 11:39

Incidente Processual Instaurado

14/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:17

Concedida Progressão de regime

01/12/2020, 10:17

Conclusos para decisão

01/12/2020, 00:54

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 10:26

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 08:04

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:06

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:14

Decisão

23/10/2020, 17:13

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 09:06

Processo Entranhado

10/10/2020, 09:06

Incidente Processual Instaurado

10/10/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 18:50

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:02

Decisão

16/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/09/2019, 13:01

Conclusos para decisão

17/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:40

Apensado ao processo

04/09/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 21:57

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 12:57

Conclusos para decisão

21/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:20

Decisão

20/03/2019, 14:18

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:41

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 15:07

Homologado o Cálculo

29/11/2017, 15:06

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:46

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 11:42

Apensado ao processo

07/11/2017, 11:40

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:32

Despacho

•13/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:23

Decisão

•11/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:54

Despacho

•14/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:55

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:35

Despacho

•18/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:44

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:32

Despacho

•13/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:23

Decisão

•11/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:54

Despacho

•14/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:55

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:35

Despacho

•18/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:44

Despacho

•15/05/2025, 13:59

Decisão

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:55

Despacho

•26/09/2023, 14:53

Decisão

•06/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:10

Decisão

•12/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:02

Decisão

•17/05/2023, 09:22

Decisão

•16/05/2023, 18:27

Despacho

•08/05/2023, 14:21

Decisão

•02/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:44

Despacho

•11/04/2023, 14:02

Despacho

•03/03/2023, 12:05

Decisão

•18/01/2023, 12:41

Decisão

•11/01/2023, 15:47

Despacho

•12/12/2022, 18:39

Decisão

•03/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:19

Despacho

•03/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 10:27

Decisão

•08/06/2021, 18:01

Decisão

•02/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:37

Despacho

•25/05/2021, 15:33

Decisão

•05/05/2021, 15:24

Decisão

•09/04/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:17

Decisão

•19/02/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:58

Decisão

•01/02/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:23

Despacho

•22/01/2021, 12:24

Decisão

•08/01/2021, 14:34

Decisão

•18/12/2020, 18:59

Decisão

•18/12/2020, 18:58

Despacho

•18/12/2020, 18:53

Decisão

•17/12/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 18:15

Decisão

•01/12/2020, 10:17

Despacho

•26/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:30

Despacho

•04/11/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:06

Decisão

•23/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:43

Despacho

•24/10/2019, 18:50

Decisão

•16/10/2019, 14:02

Decisão

•18/09/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 16:43

Despacho

•22/03/2019, 12:57

Decisão

•20/03/2019, 14:18

Decisão

•29/11/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 18:08

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:33

Acórdão

•06/11/2017, 18:32

Acórdão

•06/11/2017, 18:32

Acórdão

•06/11/2017, 18:32

Acórdão

•06/11/2017, 18:32

Acórdão

•06/11/2017, 18:32

Sentença

•06/11/2017, 18:32

Sentença

•06/11/2017, 18:32

Sentença

•06/11/2017, 18:32

Sentença

•06/11/2017, 18:32

Sentença

•06/11/2017, 18:32