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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844990/2025

Protocolizada Petição 844990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 771475/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0771475 - AgRg no AREsp 2930863 - Publicação prevista para 09/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de RICARDO DA PIEDADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 771475/2025 - AgRg no AREsp 2930863

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 771475/2025

Protocolizada Petição 771475/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760200/2025

Protocolizada Petição 760200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Todas as movimentações(42)