Execução de Título Extrajudicial 1027092-84.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027092-84.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2023Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade de Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42, junto à pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03. Conforme a ficha cadastral referente à pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03, a cota social de Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 corresponde ao valor de R$5.000,00. Assim, determino: A) lavre-se o termo de penhora das cotas sociais supramencionadas. O valor da avaliação das referidas cotas corresponderá a R$5.000,00. B) oficie-se à JUNTA COMERCIAL (JUCESP), para que a mesma anote, junto à ficha cadastral respectiva, a presente penhora de cotas sociais. O ofício deverá ser instruído com cópia do termo de penhora referido no item 'A' supra. C) após todo o exposto, intime-se: C1) Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 sobre a penhora efetuada. C2) a pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03, na pessoa de seu administrador, para que efetue o pagamento, na conta judicial atrelada a este processo, dos valores que deveriam ser pagos ao exequente, até ordem judicial em sentido contrário. D) sem prejuízo de todo o exposto, esclareça o credor se possui interesse na adjudicação das cotas sociais respectivas, no prazo de quinze dias. Defiro, também, com relação ao executado Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 a penhora de 30% de seu salário ou pró-labroe que eventualmente receba de Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03. Assim, intime-se Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03 para que deposite o percentual supramencionado na conta judicial atrelada a estes autos, sob penas da lei, até ordem judicial em sentido contrário. Para as intimações da pessoa jurídica e da pessoa física, acima mencionadas, deverá o exequente recolher as custas respectivas (emissão de AR ou custas do oficial de justiça) e informar o endereço para a reali

15/05/2023, 01:43

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade de Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42, junto à pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03. Conforme a ficha cadastral referente à pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03, a cota social de Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 corresponde ao valor de R$5.000,00. Assim, determino: A) lavre-se o termo de penhora das cotas sociais supramencionadas. O valor da avaliação das referidas cotas corresponderá a R$5.000,00. B) oficie-se à JUNTA COMERCIAL (JUCESP), para que a mesma anote, junto à ficha cadastral respectiva, a presente penhora de cotas sociais. O ofício deverá ser instruído com cópia do termo de penhora referido no item 'A' supra. C) após todo o exposto, intime-se: C1) Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 sobre a penhora efetuada. C2) a pessoa jurídica Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03, na pessoa de seu administrador, para que efetue o pagamento, na conta judicial atrelada a este processo, dos valores que deveriam ser pagos ao exequente, até ordem judicial em sentido contrário. D) sem prejuízo de todo o exposto, esclareça o credor se possui interesse na adjudicação das cotas sociais respectivas, no prazo de quinze dias. Defiro, também, com relação ao executado Cleber Aparecido Pereira, CPF 145.852.328-42 a penhora de 30% de seu salário ou pró-labroe que eventualmente receba de Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03. Assim, intime-se Cleber Aparecido Pereira, CNPJ 39.141.946/0001-03 para que deposite o percentual supramencionado na conta judicial atrelada a estes autos, sob penas da lei, até ordem judicial em sentido contrário. Para as intimações da pessoa jurídica e da pessoa física, acima mencionadas, deverá o exequente recolher as custas respectivas (emissão de AR ou custas do oficial de justiça) e informar o endereço para a realiza

13/05/2023, 09:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0939/2016Teor do ato: Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei proce

09/11/2016, 10:59

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei processual civil. O descumprimento desta obr

08/11/2016, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0644/2016Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado , para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art.915). O reconhecimento do cré

11/08/2016, 13:33

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado , para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art.915). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% d

10/08/2016, 12:44

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 até 05/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - COMUNICADO CONJUNTO Nº 999/2025

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 519

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 519

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(526)

Todos os documentos(80)