Execução de Título Extrajudicial 1024487-11.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024487-11.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/04/2026, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

14/04/2026, 14:13

Expedição de mandado - 3RGCEMAN

14/04/2026, 14:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442754341, Subguia 443053687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

13/04/2026, 13:22

Link para pagamento - Guia: 442754341, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=443053687&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611760964162879518701212108554&idProcessoParte=611760964162879518701212109776&sinEmModal=N&hash=d7108901c7a1b5f86e84d64616ef35da'>443053687</a>

09/04/2026, 10:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 442754341 - R$ 115,26

09/04/2026, 10:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

07/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 12:43

Decisão interlocutória

04/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/04/2026, 02:49

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

10/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

09/03/2026, 03:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 21:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0518/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 74/129: Recebo a emenda à petição inicial. Defiro a liminar de busca e apreensão, uma vez demonstrada a constituição em mora da parte ré (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º). Expeça-se mandado de mandado de busca, apreensão e citação do bem abaixo descrito. Deverá constar do mandado que, nos 05 (cinco) dias seguintes ao cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá purgar sua mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. Assim agindo, o bem lhe será restituído livre de quaisquer ônus; caso contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessários. Ficam ainda autorizadas as prerrogativas do art. 212, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e comprovação do recolhimento da taxa pertinente, proceda-se à inclusão da restrição judicial de circulação no veículo objeto da lide, via RENAJUD. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. A falta de contestação implica a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora. Diante do advento da Lei nº 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo". Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civi. Retirada a respectiva tarja. Cumpra-se na

04/05/2023, 09:12

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Fls. 74/129: Recebo a emenda à petição inicial. Defiro a liminar de busca e apreensão, uma vez demonstrada a constituição em mora da parte ré (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º). Expeça-se mandado de mandado de busca, apreensão e citação do bem abaixo descrito. Deverá constar do mandado que, nos 05 (cinco) dias seguintes ao cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá purgar sua mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. Assim agindo, o bem lhe será restituído livre de quaisquer ônus; caso contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessários. Ficam ainda autorizadas as prerrogativas do art. 212, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e comprovação do recolhimento da taxa pertinente, proceda-se à inclusão da restrição judicial de circulação no veículo objeto da lide, via RENAJUD. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. A falta de contestação implica a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora. Diante do advento da Lei nº 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo". Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civi. Retirada a respectiva tarja. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

03/05/2023, 16:35

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