Execução da Pena 0015399-14.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL RAMOS MEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 13:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 13:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:10

Juntada de Alvará

26/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:56

Concedido o Livramento Condicional

26/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:20

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:12

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:51

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:47

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:18

Declarada a Remição

01/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:08

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:02

Ato ordinatório

13/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:13

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 13:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 21:33

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:01

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão

11/05/2022, 01:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 01:38

Classe retificada de 1714 para 386

07/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:52

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:06

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:28

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 14:27

Conclusos para decisão

03/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 00:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 23:56

Juntada de Ofício

02/12/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2021, 18:06

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:25

Decisão

•29/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:32

Despacho

•12/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Decisão

•18/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Decisão

•24/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:36

Decisão

•04/12/2024, 14:50

Todos os documentos(66)

Decisão

•02/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:10

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:25

Decisão

•29/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:32

Despacho

•12/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Decisão

•18/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Decisão

•24/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:36

Decisão

•04/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:47

Decisão

•01/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:49

Decisão

•01/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:36

Decisão

•19/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:51

Despacho

•18/12/2023, 13:11

Decisão

•29/11/2023, 10:37

Despacho

•14/11/2023, 14:28

Despacho

•22/08/2023, 14:45

Despacho

•26/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:21

Despacho

•05/06/2023, 14:33

Despacho

•26/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:46

Despacho

•24/03/2023, 15:43

Despacho

•07/03/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:25

Decisão

•03/02/2023, 15:01

Decisão

•12/05/2022, 13:24

Despacho

•07/02/2022, 16:51

Despacho

•07/02/2022, 16:51

Despacho

•07/02/2022, 16:51

Decisão

•06/12/2021, 14:27

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Acórdão

•02/12/2021, 23:56

Despacho

•30/08/2021, 18:06

Sentença

•30/08/2021, 18:06

Decisão

•30/08/2021, 18:06

Decisão

•30/08/2021, 18:06