Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000611-12.2025.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.971,09

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itatiba

Partes do Processo

ARNALDO MARADEI JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVAIR PIOVESANA

OAB/SP 235805·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA

OAB/SP 272737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:27

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:04

Decisão

•13/02/2026, 15:49

28/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:27

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes

01/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 20:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evair Piovesana (OAB 235805/SP), Rafael da Conceição Cunha (OAB 272737/SP) Processo 0000611-12.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arnaldo Maradei Junior - Fls.85: Prossiga-se nestes autos. Nos termos do cálculo atualizado do débito devido, juntado nestes autos às fls.3, intime-se a Fazenda Pública Municipal na pessoa de seu procurador, para que se manifeste no prazo de 30 dias. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item "1", via Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:12

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 14:01

Decisão

•29/07/2025, 12:59

Decisão

•18/07/2025, 20:19

Decisão

•07/07/2025, 16:47

Decisão

•12/05/2025, 15:10

Decisão

•26/03/2025, 19:05

Decisão

•14/03/2025, 15:20