Procedimento Comum Cível 1007610-80.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.882,82

Órgão julgador

03 Civel de Fernandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Paulo Camargo Magano

Partes do Processo

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

GISELE HAMPL DE PIERRI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA ESTEVAM CASIMIRO

OAB/SP 387066·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(136)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:16

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15/04/2026, 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/04/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1007610-80.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007610-80.2024.8.26.0189; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Edson Pereira de Oliveira; Advogada: Natalia Estevam Casimiro (OAB: 387066/SP); Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 06:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:09

Suspensão do Prazo

29/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 20:01

Recebido o recurso

29/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:15

Recebido o recurso

09/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 21:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 13:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/01/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:43

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 04:55

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:25

Juntada de Certidão

18/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:04

Expedição de Carta.

17/10/2024, 16:00

Recebida a Petição Inicial

17/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:26

Realizado cálculo de custas

17/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 04:03

Despacho

•05/05/2025, 15:41

Despacho

•30/04/2025, 12:37

Decisão

•29/04/2025, 16:00

Decisão

•09/04/2025, 14:06

Sentença

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•24/03/2025, 12:26

Despacho

•18/03/2025, 11:39

Despacho

•28/01/2025, 15:49

Despacho

•23/01/2025, 13:03

Despacho

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•08/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:05

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:16

Despacho

•05/05/2025, 15:41

Despacho

•30/04/2025, 12:37

Decisão

•29/04/2025, 16:00

Decisão

•09/04/2025, 14:06

Sentença

•31/03/2025, 15:07

Despacho

•24/03/2025, 12:26

Despacho

•18/03/2025, 11:39

Despacho

•28/01/2025, 15:49

Despacho

•23/01/2025, 13:03

Despacho

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•08/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:05

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Despacho

•06/12/2024, 14:12

Decisão

•03/12/2024, 17:14

Despacho

•31/10/2024, 15:14

Decisão

•17/10/2024, 16:00