Execução da Pena 0006139-55.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL CESAR DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:54

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:54

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:33

Apensado ao processo

17/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 18:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:03

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:50

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:50

Declarada a Remição

18/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL CESAR DE OLIVEIRA - Ante a certidão de fls. 135, certifique se houve resposta ao e-mail encaminhado. Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0006139-55.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:12

Declarada a Remição

12/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:19

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:53

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:51

Homologado o Cálculo

28/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:44

Realizado Cálculo

20/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:25

Decisão

16/09/2021, 18:21

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 05:30

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 14:25

Realizado Cálculo

02/09/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:35

Decisão

•24/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:36

Despacho

•19/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:37

Decisão

•08/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:32

Decisão

•18/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 19:46

Despacho

•12/05/2025, 17:20

Decisão

•07/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•12/02/2025, 19:12

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:35

Decisão

•24/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:36

Despacho

•19/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:37

Decisão

•08/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:32

Decisão

•18/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 19:46

Despacho

•12/05/2025, 17:20

Decisão

•07/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•12/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:23

Decisão

•06/09/2024, 16:48

Decisão

•29/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:46

Decisão

•12/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:27

Decisão

•28/10/2021, 14:50

Decisão

•16/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:25

Sentença

•18/08/2021, 15:41

Decisão

•18/08/2021, 15:41