Execução da Pena 0001886-24.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON LEMES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(345)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2025, 15:41

29/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:52

Juntada de Alvará

19/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:24

Concessão

19/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:31

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:28

Declarada a Remição

26/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:03

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:19

Declarada a Remição

26/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:04

Concedida Progressão de regime

04/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:00

Declarada a Remição

31/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:31

Ato ordinatório

23/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:20

Ato ordinatório

23/10/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:04

Declarada a Remição

17/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 23:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 23:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 23:34

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:41

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:47

Declarada a Remição

30/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:38

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 15:40

Realizado Cálculo

20/01/2022, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/01/2022, 15:33

Proferido Despacho

20/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:12

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 04:47

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:31

Homologado o Cálculo

22/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 23:25

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 18:23

Realizado Cálculo

29/03/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:52

Decisão

•19/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:49

Decisão

•16/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:47

Decisão

•26/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:31

Decisão

•12/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:45

Decisão

•15/01/2025, 13:08

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

Todos os documentos(72)

Decisão

•29/08/2025, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:52

Decisão

•19/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:49

Decisão

•16/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:47

Decisão

•26/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:31

Decisão

•12/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:45

Decisão

•15/01/2025, 13:08

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

Acórdão

•12/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:01

Despacho

•27/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:50

Decisão

•26/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:42

Decisão

•12/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:56

Decisão

•03/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:10

Decisão

•04/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:26

Decisão

•31/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:25

Decisão

•05/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:21

Decisão

•31/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:20

Decisão

•17/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:45

Decisão

•18/09/2023, 14:43

Despacho

•13/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:06

Despacho

•31/08/2023, 23:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:07

Decisão

•18/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:39

Decisão

•05/07/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:48

Decisão

•30/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:30

Decisão

•19/05/2023, 19:53

Despacho

•05/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:37

Despacho

•04/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:29

Decisão

•28/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:40

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Acórdão

•20/01/2022, 15:33

Despacho

•20/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:33

Decisão

•22/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:23

Sentença

•12/03/2021, 17:31

Decisão

•12/03/2021, 17:31