Execução da Pena 0001342-28.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapolis 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Itapolis 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Itapolis

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Autor

JOSE CARLOS ADALBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(584)

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:41

Juntada de Alvará

06/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:43

Concessão

06/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:13

Não Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:00

Declarada a Remição

04/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:21

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:51

Declarada a Remição

04/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:53

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 20:53

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:15

Realizado Cálculo

03/11/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:42

Declarada a Remição

06/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:57

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:59

Realizado Cálculo

26/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:14

Declarada a Remição

21/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 21:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:02

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:52

Declarada a Remição

25/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:30

Declarada a Remição

14/02/2022, 23:11

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:42

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:47

Declarada a Remição

05/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:04

Concedida Progressão de regime

11/11/2021, 20:04

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:36

Decisão

07/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:26

Declarada a Remição

29/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2021, 20:44

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:10

Decisão

08/06/2021, 19:59

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:34

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:16

Proferido Despacho

28/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 08:38

Declarada a Remição

02/03/2021, 20:00

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:57

Declarada a Remição

11/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:51

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:43

Homologado o Cálculo

11/05/2020, 19:43

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:10

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:08

Declarada a Remição

11/03/2020, 19:08

Conclusos para decisão

11/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:39

Homologado o Cálculo

08/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:29

Declarada a Remição

02/12/2019, 20:23

Conclusos para decisão

30/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:57

Homologado o Cálculo

25/03/2019, 18:57

Conclusos para decisão

25/03/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:00

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:39

Declarada a Remição

19/02/2019, 19:06

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:54

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:08

Processo Entranhado

07/12/2018, 11:08

Incidente Processual Instaurado

07/12/2018, 11:08

Expedição de Ofício.

27/07/2018, 18:07

Homologado o Cálculo

27/07/2018, 18:07

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:42

Declarada a Remição

26/06/2018, 19:26

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2018, 09:11

Conclusos para despacho

15/05/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:17

Processo Entranhado

07/05/2018, 16:17

Incidente Processual Instaurado

07/05/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 12:28

Não Concedida a Progressão de Regime

15/01/2018, 20:54

Conclusos para decisão

15/01/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 06:55

Suspensão do Prazo

06/08/2016, 06:24

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 01:14

Mudança de Classe Processual

17/03/2016, 14:26

Juntada de Decisão

17/03/2016, 14:21

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 22:30

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 05:30

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 15:08

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 11:54

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 17:18

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 12:00

Homologado o Cálculo

26/08/2015, 15:19

Conclusos para decisão

25/08/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 11:41

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 15:45

Declarada a Remição

29/07/2015, 16:38

Conclusos para decisão

28/07/2015, 11:46

Juntada de Ofício

28/07/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 13:02

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2015, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 19:23

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 10:47

Homologado o Cálculo

23/01/2015, 10:46

Conclusos para decisão

16/12/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 12:59

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 17:12

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 14:10

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2014, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2014, 11:52

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2014, 11:33

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2014, 16:42

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2014, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2014, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:08

Juntada de Certidão

19/11/2014, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 15:01

Juntada de Decisão

19/11/2014, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 14:57

Juntada de Mandado

19/11/2014, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

19/11/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2014, 17:49

Decisão

•06/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:06

Decisão

•25/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:16

Decisão

•07/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:29

Decisão

•02/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•20/03/2025, 17:51

Despacho

•18/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 13:26

Todos os documentos(130)

Decisão

•13/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:41

Decisão

•06/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:06

Decisão

•25/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:16

Decisão

•07/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:29

Decisão

•02/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•20/03/2025, 17:51

Despacho

•18/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:18

Despacho

•27/09/2024, 17:38

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Despacho

•05/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:38

Decisão

•04/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:39

Decisão

•26/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:01

Decisão

•04/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:06

Decisão

•22/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:36

Despacho

•28/07/2023, 17:36

Decisão

•21/07/2023, 15:18

Decisão

•21/06/2023, 16:50

Decisão

•25/04/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:32

Decisão

•17/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:16

Decisão

•06/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:47

Decisão

•29/08/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:01

Decisão

•21/06/2022, 15:13

Decisão

•03/05/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:46

Decisão

•28/03/2022, 19:00

Decisão

•28/03/2022, 18:50

Decisão

•25/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:01

Decisão

•14/02/2022, 23:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:31

Decisão

•25/01/2022, 19:42

Decisão

•05/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:22

Despacho

•30/11/2021, 21:41

Decisão

•11/11/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:03

Decisão

•07/10/2021, 19:34

Decisão

•29/09/2021, 17:41

Decisão

•31/08/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:31

Despacho

•14/06/2021, 18:34

Decisão

•08/06/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 22:28

Despacho

•28/05/2021, 14:29

Despacho

•28/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:25

Decisão

•02/03/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 18:54

Decisão

•11/02/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:43

Decisão

•11/05/2020, 19:43

Decisão

•11/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:08

Decisão

•08/01/2020, 15:38

Decisão

•02/12/2019, 20:23

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:41

Decisão

•25/03/2019, 18:57

Decisão

•19/02/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 15:44

Decisão

•27/07/2018, 18:07

Decisão

•26/06/2018, 19:26

Despacho

•16/05/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 12:58

Decisão

•15/01/2018, 20:54

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 12:13

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Acórdão

•17/03/2016, 14:21

Decisão

•26/08/2015, 15:19

Decisão

•29/07/2015, 16:38

Ato Ordinatório

•23/07/2015, 16:30

Decisão

•23/01/2015, 10:46

Ato Ordinatório

•25/11/2014, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•20/11/2014, 09:10

Ato Ordinatório

•20/11/2014, 09:07

Despacho

•19/11/2014, 15:08

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01

Sentença

•19/11/2014, 15:01