Execução da Pena 0004884-40.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN ALVES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA SERRATE DE CAMPOS

OAB/SP 372500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:51

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:58

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 08:14

Suspenso o Livramento Condicional

13/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tereza Serrate de Campos (OAB 372500/SP) Processo 0004884-40.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Alves Barbosa - Verifico, compulsando os autos, que o(a) sentenciado(a) não compareceu na data agendada. Diante disso, determino: 1) que seja verificado se o(a) sentenciado(a) não está preso por outro processo, certificando-se. Estando preso(a), abra-se vista ao MP. 2) não estando o(a) sentenciado(a) preso(a), intime-se, para que justifique a ausência, por advogado, Defensor Público ou por declaração emitida pela CAEF, em 03 dias, sob pena de regressão de regime. 3) em qualquer caso, seja conferido o cálculo de pena e, já tendo ocorrido o término, junte-se FA atualizada, com vista ao MP, para que se manifeste quanto à extinção.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:02

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:34

Concedido o Livramento Condicional

01/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:58

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:25

Apensado ao processo

05/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:59

Concedida Progressão de regime

13/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 09:26

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:46

Desapensado do processo

12/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:38

Não Concedida a Progressão de Regime

13/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:52

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:30

Realizado Cálculo

04/05/2022, 13:26

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:09

Classe retificada de 1714 para 386

29/04/2022, 14:57

Apensado ao processo

08/04/2022, 10:48

Proferido Despacho

16/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:49

Proferido Despacho

10/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 15:30

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 19:45

Proferido Despacho

12/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:45

Decisão

12/01/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:59

Proferido Despacho

08/09/2021, 15:59

Proferido Despacho

08/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:51

Proferido Despacho

26/04/2021, 13:51

Proferido Despacho

26/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/04/2021, 10:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:49

Proferido Despacho

26/11/2020, 13:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:16

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:44

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 11:29

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:07

Decisão

03/08/2020, 10:19

Juntada de Certidão

31/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 10:11

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:18

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2020, 18:17

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 02:25

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:00

Homologado o Cálculo

25/10/2019, 11:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:23

Realizado Cálculo

24/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 20:47

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 20:03

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 17:20

Homologado o Cálculo

03/12/2018, 17:19

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:44

Juntada de Certidão

03/12/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2018, 11:36

Decisão

•06/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:57

Decisão

•13/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:14

Despacho

•05/06/2025, 14:50

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•06/02/2025, 11:44

Despacho

•04/12/2024, 13:53

Despacho

•12/09/2024, 17:41

Despacho

•06/06/2024, 18:33

Despacho

•25/04/2024, 11:11

Despacho

•14/03/2024, 16:52

Despacho

•24/01/2024, 15:35

Todos os documentos(81)

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:51

Decisão

•06/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:57

Decisão

•13/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:14

Despacho

•05/06/2025, 14:50

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•06/02/2025, 11:44

Despacho

•04/12/2024, 13:53

Despacho

•12/09/2024, 17:41

Despacho

•06/06/2024, 18:33

Despacho

•25/04/2024, 11:11

Despacho

•14/03/2024, 16:52

Despacho

•24/01/2024, 15:35

Despacho

•31/10/2023, 15:57

Decisão

•20/09/2023, 13:13

Decisão

•01/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:31

Decisão

•05/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:56

Decisão

•13/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:39

Decisão

•01/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•16/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:26

Decisão

•13/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:44

Decisão

•22/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:17

Despacho

•20/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 08:47

Decisão

•05/05/2022, 13:50

Despacho

•16/03/2022, 13:20

Despacho

•10/03/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:30

Despacho

•12/01/2022, 15:39

Decisão

•12/01/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:29

Despacho

•08/09/2021, 15:59

Despacho

•08/09/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:00

Despacho

•26/04/2021, 13:51

Despacho

•26/04/2021, 13:51

Despacho

•26/11/2020, 13:34

Decisão

•04/08/2020, 13:43

Decisão

•03/08/2020, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:09

Decisão

•21/01/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:07

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Acórdão

•17/12/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:07

Decisão

•25/10/2019, 11:00

Decisão

•03/12/2018, 17:19

Sentença

•03/12/2018, 11:36

Decisão

•03/12/2018, 11:36