Procedimento Comum Cível 1062578-86.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.848,62

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

AGATANGELO HENRIQUE LISNER LEAL

CPF

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUAN CARVALHO GOULART (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISTELA DE SOUZA

OAB/SP 307388·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP) Processo 1062578-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agatangelo Henrique Lisner Leal - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Fls. 449/456: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-os, a fim de aclarar a decisão de fl. 446 no que diz respeito a matéria objeto da pericia. Assim, complemento a decisão de fls. 446 a fim de fixar os seguintes pontos controvertidos: 1) a existência da irregularidade mencionada pela autora, averiguando-se assim a higidez da lavratura do TOI 9434086; 2) ausência ou presença de culpa da ré ou da autora na irregularidade; 3) o consumo arbitrado em decorrência da irregularidade. No mais, mantida a decisão de fl. 446, prosseguindo-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:26

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 00:35

Suspensão do Prazo

20/04/2024, 22:16

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 23:32

Decisão

•12/08/2025, 11:51

Decisão

•22/07/2025, 14:14

Decisão

•12/05/2025, 19:26

Despacho

•05/12/2024, 12:33

Decisão

•13/10/2024, 11:30

Despacho

•24/07/2024, 09:38

Despacho

•11/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:45

Decisão

•14/12/2023, 10:41