Execução da Pena 0059588-21.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ISRAEL NICOLAU DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE LUMINATI DA PAZ

OAB/SP 475013·CPF·Representa: Réu

ITALO SANTIAGO DOS ANJOS LUIZ

OAB/SP 467676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(195)

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:03

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legal

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Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/05/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ISRAEL NICOLAU DE LIMA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Ítalo Santiago dos Anjos Luiz (OAB 467676/SP), Ana Caroline Luminati da Paz (OAB 475013/SP) Processo 0059588-21.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:08

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:53

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:52

Juntada de Ofício

25/04/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:50

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 05:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:05

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 21:05

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:57

Juntada de Mandado

12/06/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:29

Juntada de Mandado

24/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 20:02

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:06

Mudança de Magistrado

06/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 12:52

Suspensão do Prazo

05/08/2021, 02:35

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 22:42

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 18:03

Transferência de Processo - Saída

04/11/2019, 18:03

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:41

Despacho

•25/04/2025, 13:21

Decisão

•17/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:13

Despacho

•06/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 05:39

Decisão

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•24/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:29

Decisão

•15/10/2024, 21:05

Decisão

•13/09/2024, 11:39

Todos os documentos(40)

Sentença

•27/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:41

Despacho

•25/04/2025, 13:21

Decisão

•17/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:13

Despacho

•06/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 05:39

Decisão

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•24/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:29

Decisão

•15/10/2024, 21:05

Decisão

•13/09/2024, 11:39

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:08

Despacho

•31/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:11

Decisão

•19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:13

Decisão

•03/08/2023, 16:54

Termo de Audiência

•14/02/2023, 16:13

Decisão

•13/12/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:06

Acórdão

•01/11/2019, 14:31

Acórdão

•01/11/2019, 14:31

Acórdão

•01/11/2019, 14:31

Acórdão

•01/11/2019, 14:31

Acórdão

•01/11/2019, 14:31

Decisão

•01/11/2019, 14:31

Decisão

•01/11/2019, 14:31

Decisão

•01/11/2019, 14:31

Decisão

•01/11/2019, 14:31