Recurso Especial 1000459-21.2022.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
ANDRE LUIS DOS SANTOS
CPF
307.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA NEVES BARONE
OAB/SP 171471
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CPF
260.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/08/2024, 18:13
Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 18:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024
08/05/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/05/2024, 18:19
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
07/05/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024
07/05/2024, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
02/05/2024, 12:00
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
02/05/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
30/04/2024, 12:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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07/05/2024, 18:10
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30/04/2024, 12:24
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30/04/2024, 12:24
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30/04/2024, 12:23