Execução Fiscal 0002040-89.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.475.311,02

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP 235016·CPF·Representa: Autor

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP 129279·CPF·Representa: Réu

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:41

Todas as movimentações(92)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:01

Decisão

•12/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Sodero Ungaretti (OAB 154016/SP) Processo 0002040-89.2014.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: Inds Reunidas Beb Tatuzinho - 3 Faz Lt - Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando omissão. É o relatório. Fundamento e Decido. Os embargos de declaração, tempestivamente opostos, estão formalmente em ordem, pelo que deles conheço. Em casos de extinção sem resolução de mérito, a fixação dos honorários deve ter como fundamento o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, a natureza e importância da causa e o lugar da prestação do serviço. E, no presente, caso foram considerados a complexidade da causa e do trabalho executado pelo procurador, não se justificando a fixação em valor excessivo, sob pena de enriquecimento sem causa. A mesma interpretação foi aplicada pelo egrégio tribunal - embora em tipo de situação -, mas pelos mesmos fundamentos deste caso, ao fixar os honorários em valor que remunere de maneira razoável e adequada o serviço executado pelo profissional contratado (vide apelação cível nº 1502661-31.2022.8.26.0510). Diante do exposto, REJEITA-SE o pedido formulado nos embargos de declaração, mantendo-se a decisão que fixou os honorários de sucumbência em R$ 10.000,00, por seus próprios fundamentos Arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

02/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

14/02/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 08:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 03:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

27/06/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:06

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

03/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:53

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2023, 15:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/03/2022, 15:14

Autos no Prazo

17/09/2019, 11:31

Serventuário

16/08/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 13:27

Decisão

10/08/2018, 15:04

Conclusos para despacho

06/08/2018, 16:25

Serventuário

05/10/2017, 17:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/09/2017, 15:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/08/2017, 16:41

Serventuário

27/07/2017, 11:48

Serventuário

20/07/2017, 14:55

Expedição de Carta.

20/07/2017, 14:39

Serventuário

12/07/2017, 08:52

Serventuário

07/07/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:19

Autos no Prazo

28/11/2016, 13:08

Proferido Despacho

04/02/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/02/2014, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/02/2014, 15:46

Distribuído por sorteio

19/02/2014, 13:12

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 17:32

Sentença

•14/02/2025, 13:47

Despacho

•30/09/2024, 08:02

Sentença

•27/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:55