Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000909-71.2022.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Poa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JESIVAN FRANCA DE ARAUJO

CPF

Reu

LUCAS FRANCA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON CAVALCANTE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUMA SONSIN MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA PAULA FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AFONSO NELSON VIVIANI

OAB/SP 397328·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ VIVIANI

OAB/SP 128511·CPF·Representa: Réu

INGRID TORRES FÁVARO

OAB/SP 410781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JESIVAN FRANCA DE ARAUJO

CPF

Reu

LUCAS FRANCA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON CAVALCANTE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUMA SONSIN MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA PAULA FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO DE ALBUQUERQUE COQUEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE NASCIMENTO SANTOS ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

07/08/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 23:12

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:08

Juntada de Ofício

21/03/2024, 10:36

Juntada de Ofício

20/03/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:57

Todas as movimentações(315)

Juntada de Ofício

07/08/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:46

Despacho

•11/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 23:12

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:08

Juntada de Ofício

21/03/2024, 10:36

Juntada de Ofício

20/03/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 08:34

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 04:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:38

Conclusos para despacho

19/01/2024, 23:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 23:41

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 23:41

Protocolizada Petição

19/01/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 16:15

Juntada de Ofício

19/01/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 21:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:59

Recebidos os autos

12/09/2023, 23:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 21:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jesivan França de Araujo, Lucas Franca Lopes da Silva - Juiza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Intimação - ADV: Pedro Luiz Viviani (OAB 128511/SP), Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP), Ingrid Torres Fávaro (OAB 410781/SP) Processo 0000909-71.2022.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Comunicado o resultado do Habeas Corpus nº 849.689/SP ao Juízo das Execuções Criminais (1397/1400), aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto, consultand

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 22:36

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

29/08/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 18:25

Juntada de Ofício

29/08/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:21

Protocolizada Petição

16/08/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:09

Juntada de Ofício

16/08/2023, 09:06

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2023, 18:27

Juntada de Mandado

10/02/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 16:59

Juntada de Mandado

10/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 16:58

Juntada de Mandado

10/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2023, 12:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:34

Juntada de Petição de Alegações finais

16/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 04:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:36

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

11/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:06

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/01/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

10/11/2022, 18:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:30

Juntada de Ofício

09/11/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:03

Juntada de Mandado

20/10/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 09:46

Juntada de Mandado

19/10/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 09:55

Juntada de Mandado

18/10/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:08

Expedição de Carta precatória.

06/10/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 05:35

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 21:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

27/09/2022, 21:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 10:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

09/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/09/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

27/08/2022, 09:01

Juntada de Ofício

26/08/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2022, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 13:39

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:02

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

19/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 09:17

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 08:50

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 19:04

Evoluída a classe de 280 para 300

05/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de Denúncia

05/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:41

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:33

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:33

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 11:06

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:36

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:31

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 08:57

Despacho

•04/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:47

Despacho

•02/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:23

Despacho

•22/01/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•09/01/2024, 16:57

Acórdão

•09/01/2024, 13:31

Acórdão

•09/01/2024, 13:31

Despacho

•13/09/2023, 09:59

Despacho

•31/08/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:30

Despacho

•15/02/2023, 16:01

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:46

Despacho

•11/12/2024, 14:35

Despacho

•04/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:47

Despacho

•02/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:23

Despacho

•22/01/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•09/01/2024, 16:57

Acórdão

•09/01/2024, 13:31

Acórdão

•09/01/2024, 13:31

Despacho

•13/09/2023, 09:59

Despacho

•31/08/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:30

Despacho

•15/02/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 19:31

Despacho

•14/12/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:46

Despacho

•11/11/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:13

Despacho

•28/09/2022, 16:32

Despacho

•27/09/2022, 19:05

Despacho

•26/09/2022, 14:45

Decisão

•09/09/2022, 10:26

Despacho

•22/08/2022, 16:43

Decisão

•19/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 21:17

Despacho

•08/08/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:41

Decisão

•04/08/2022, 11:01