Agravo em Recurso Especial 0000909-71.2022.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS FRANCA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JESIVAN FRANCA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/12/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161611/2023

29/11/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1161611/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de JESIVAN FRANCA DE ARAUJO e LUCAS FRANCA LOPES DA SILVA

27/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 11:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/08/2023, 13:52

Documentos

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•31/08/2023, 13:51

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