Execução da Pena 0001865-07.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDENILSON SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Concedida Progressão de regime

28/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(258)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:26

Decisão

•28/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Concedida Progressão de regime

28/04/2026, 09:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:07

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:38

Apensado ao processo

20/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0001865-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VALDENILSON SILVA VIEIRA - Tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls. 310/337), classificando a conduta praticada pelo sentenciado VALDENILSON SILVA VIEIRA, CPF: 987.956.192-91, MT: 1205695-8, RG: 59231610, RJI: 245501693-69, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, como falta disciplinar de natureza média, a qual, por esse motivo, fica mantida. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente despacho servirá de ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/04/2025, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 21:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:10

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 09:09

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

16/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:42

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 13:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:25

Concedida Progressão de regime

23/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:49

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 19:53

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:51

Decisão

•31/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•11/06/2025, 13:07

Despacho

•29/05/2025, 17:32

Decisão

•12/05/2025, 17:13

Despacho

•24/04/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:26

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Decisão

•04/04/2025, 17:08

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:37

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Todos os documentos(55)

Decisão

•18/05/2026, 11:26

Decisão

•28/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:51

Decisão

•31/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•11/06/2025, 13:07

Despacho

•29/05/2025, 17:32

Decisão

•12/05/2025, 17:13

Despacho

•24/04/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:26

Decisão

•04/04/2025, 17:09

Decisão

•04/04/2025, 17:08

Despacho

•24/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:37

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Decisão

•02/12/2024, 12:23

Decisão

•04/11/2024, 14:18

Decisão

•21/10/2024, 13:02

Decisão

•08/10/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:59

Decisão

•04/09/2024, 09:09

Decisão

•04/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:49

Decisão

•30/07/2024, 14:32

Decisão

•25/06/2024, 14:59

Decisão

•16/05/2024, 14:49

Decisão

•03/05/2024, 16:41

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Acórdão

•22/04/2024, 09:39

Decisão

•10/04/2024, 16:17

Decisão

•03/04/2024, 13:56

Decisão

•23/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:05

Decisão

•26/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:31

Acórdão

•11/01/2024, 12:09

Decisão

•17/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Decisão

•15/02/2023, 12:13