Usucapião 1047935-12.2016.8.26.0114 - TJSP

Usucapião 1047935-12.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Geraldo Eustaquio de Sousa (OAB 273529/SP), Andreia Aparecida Oliveira Bessa (OAB 325571/SP) Processo 1047935-12.2016.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Antonio Jorge Flaquer - Antonio Jorge Flaquer propôs ação de usucapião especial urbano em face dos herdeiros de Haroldo Flaquer e Maria de Lourdes Bergamasco Flaquer, todos qualificados nos autos. Em síntese o autor pretende a declaração de usucapião do imóvel situado na Rua Rafael Sampaio, nº 164, Jardim Guanabara, em nome dos demandados, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de quinze anos. (fls.1/6). Posteriormente o autor informou que não houve inventário de Maria Ribeiro Flaquer, falecida em 24.10.1973, e que o imóvel foi herdado por ela (fl. 96) e posteriormente doado a ele, autor, conforme consta a fls. 182 (escritura de doação a fls. 180/193). De qualquer forma, foram citados por edital os herdeiros de Haroldo ou Haraldo Flaquer e de Maria Ribeiro Flaquer, assim como os réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados (fl. 129). Decorrido o prazo, eles não apresentaram defesa (fl. 150). Foi nomeado curador especial, que apresentou peça de bloqueio de modo genérico (fl. 156/157). Foram intimadas as Fazendas, que não se opuseram ao pedido (fls. 85,88 e 113). O Município somente ressalvou que o imóvel objeto da ação refere-se ao lote 17, e não ao lote 06, como constou na exordial. Os confinantes Geraldo Eustáquio de Sousa e Vani Rosângela Rodrigues de Sousa (confinantes dos fundos) expressamente não se opuseram ao pedido autoral (fl. 120/121) Os confinantes do imóvel Rua Rafael Sampaio, nº 170, conforme decisão de fl. 417, foram citados na pessoa do locador do imóvel (fl. 448). Os confinantes do imóvel localizado a Rua Rafael Sampaio, nº 154 foram citados na pessoa de João Batista do Nascimento (fl. 90 e fl. 257). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O imóvel encontra-se em área urbana e está perfeitamente descrito na matrícula. Quer dizer, não há, no pedido, intromissão em área de imóveis lindeiros, de modo que dispensável a assinatura do AR de citação por mão própria de todos os proprietários dos imóveis confrontantes. Foram, portanto, feitas todas as citações previstas em lei. Conforme matrícula de fl. 12, o imóvel possui metragem de 180m2, então, aplicável o art. 1240 do Código Civil. Assim, estão satisfeitos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, a saber, não vieram oposições ao pleito e a posse mansa e pacífica, por mais de cinco anos, está demonstrada pela escritura de doação (fls. 180/193) e pelas declarações de fls.20/21 e 121. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar que, por usucapião, Antonio Jorge Flaquer adquiriu o imóvel objeto deste feito. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro desta sentença ao CRI competente. P.I.C..

14/05/2025, 00:00

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