Execução da Pena 0001414-86.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE PORTUGAL CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE

OAB/SP 443768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(142)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina Ferreira Mangile (OAB 443768/SP) Processo 0001414-86.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE PORTUGAL CONCEICAO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:32

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:06

Declarada a Remição

27/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:33

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 08:18

Conclusos para decisão

13/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:42

Declarada a Remição

01/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:45

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:01

Juntada de Ofício

30/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:27

Declarada a Remição

10/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:55

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 14:07

Realizado Cálculo

05/04/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 13:59

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

04/03/2022, 12:23

Decisão

•12/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:27

Decisão

•17/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:02

Decisão

•27/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:20

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Decisão

•15/02/2024, 08:18

Decisão

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:35

Todos os documentos(48)

Decisão

•25/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:55

Decisão

•12/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:27

Decisão

•17/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:02

Decisão

•27/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:20

Decisão

•09/05/2024, 15:31

Decisão

•15/02/2024, 08:18

Decisão

•01/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:35

Decisão

•06/12/2023, 15:35

Decisão

•10/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:13

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Acórdão

•05/06/2023, 12:25

Decisão

•12/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:07

Decisão

•04/03/2022, 12:23

Sentença

•04/03/2022, 12:23

Decisão

•04/03/2022, 12:23