Execução da Pena 0002192-22.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA OLIVEIRA

OAB/SP 414953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:13

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:33

Autos no Prazo

28/07/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 02:35

Autos no Prazo

29/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristina Oliveira (OAB 414953/SP) Processo 0002192-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO LACERDA - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:19

Todas as movimentações(118)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:13

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:33

Autos no Prazo

28/07/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 02:35

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:03

Decisão

•17/01/2025, 14:59

Autos no Prazo

29/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristina Oliveira (OAB 414953/SP) Processo 0002192-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO ANTONIO LACERDA - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:34

Concedida Progressão de regime

09/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2024, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 23:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 06:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 00:24

Juntada de Certidão

04/11/2024, 00:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:29

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:57

Concedida Progressão de regime

07/01/2024, 23:56

Conclusos para decisão

03/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:41

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 08:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:19

Realizado Cálculo

28/03/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:36

Realizado Cálculo

28/02/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2023, 09:10

Decisão

•09/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:04

Despacho

•02/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 23:24

Decisão

•04/11/2024, 06:28

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:19

Decisão

•07/01/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:16

Decisão

•12/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:30

Despacho

•17/03/2023, 17:06

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2025, 16:03

Decisão

•17/01/2025, 14:59

Decisão

•09/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:04

Despacho

•02/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 23:24

Decisão

•04/11/2024, 06:28

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:19

Decisão

•07/01/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:16

Decisão

•12/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:30

Despacho

•17/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:42

Decisão

•23/02/2023, 09:10

Decisão

•23/02/2023, 09:10

Decisão

•23/02/2023, 09:10

Sentença

•23/02/2023, 09:10

Decisão

•23/02/2023, 09:10