Procedimento Comum Cível 1018730-76.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

ANTONIO DE CASTRO DA SILVEIRA

CPF

Autor

JONATHAN SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL DONIZETE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO RUBENS MARQUES

CPF

Autor

MIRIAM FRANCISCA DA SILVA VIEIRA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA VALLE

OAB/SP 132412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO DE CASTRO DA SILVEIRA

CPF

Autor

JONATHAN SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL DONIZETE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO RUBENS MARQUES

CPF

Autor

MIRIAM FRANCISCA DA SILVA VIEIRA MARQUES

CPF

Autor

VANETE APARECIDA MARQUES

CPF

Autor

ELIANE CRISTINA DE FAZZIO SILVEIRA

CPF

Autor

CARINA FARIA DA SILVEIRA PONTES

CPF

Autor

ANGELA FARIA SILVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCIA FARIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

GISLAINE CRISTINA FAUSTINO MARTONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUATAPARA

CNPJ

Reu

SERGIO ABUD

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:19

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:51

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•28/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:19

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Cristina Valle (OAB 132412/SP) Processo 1018730-76.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio de Castro da Silveira - 1. Fls. 328/329 Manifestem-se os requerentes. 2. Fls. 330/336 Manifeste-se a requerida.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:37

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 03:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 05:26

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:21

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:52

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 02:56

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 23:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:41

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 01:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

25/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 07:38

Determinada a Emenda à Inicial

05/06/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:21

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:25

Mudança de Magistrado

02/06/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 07:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:21

Mudança de Magistrado

05/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 18:35

Despacho

•21/10/2025, 15:34

Despacho

•03/10/2025, 14:55

Decisão

•26/09/2025, 16:49

Decisão

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