Embargos à Execução 1060358-02.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1060358-02.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2025, 09:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060358-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Yoshihisa Shirota (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso de apelação com aplicação de multa e julgaram prejudicado ao recurso adesivo.V.U. - RECURSO ADESIVO. QUESTÃO PREJUDICIAL RELATIVA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO ORA HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO.APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). TÍTULO DE CRÉDITO DE EMISSÃO EXCLUSIVA DOS AGENTES ECONÔMICOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO E VINCULADOS AOS SEUS NEGÓCIOS. ARTS. 23, §1º, E 24, §1º, DA LEI Nº 11.076/2004. FINALIDADE DE INSUMO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM O BANCO CREDOR SOB REGÊNCIA DO CDC. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESAUTORIZADORES DA PRESUNÇÃO LEGAL DE SIMETRIA E PARIDADE. ART. 421-A DO CÓDIGO CIVIL. AVAL. GARANTIA PESSOAL INDEPENDENTE DA POSIÇÃO DO GARANTE NA COOPERATIVA. GARANTIA VÁLIDA E EFICAZ. ART. 44 DA LEI Nº 11.076/2004 E ART. 31 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO SOBRE BENEFÍCIO DE ORDEM. QUEBRA DO DEVER DE PROBIDADE NA ARGUMENTAÇÃO MALICIOSA COM O INSTITUTO DA FIANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ORA RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stheven Razuk (OAB: 11697/MS) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - 3º andar

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 21:01

Despacho

•14/06/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060358-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jose Yoshihisa Shirota (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso de apelação com aplicação de multa e julgaram prejudicado ao recurso adesivo.V.U. - RECURSO ADESIVO. QUESTÃO PREJUDICIAL RELATIVA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO ORA HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO.APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). TÍTULO DE CRÉDITO DE EMISSÃO EXCLUSIVA DOS AGENTES ECONÔMICOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO E VINCULADOS AOS SEUS NEGÓCIOS. ARTS. 23, §1º, E 24, §1º, DA LEI Nº 11.076/2004. FINALIDADE DE INSUMO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM O BANCO CREDOR SOB REGÊNCIA DO CDC. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESAUTORIZADORES DA PRESUNÇÃO LEGAL DE SIMETRIA E PARIDADE. ART. 421-A DO CÓDIGO CIVIL. AVAL. GARANTIA PESSOAL INDEPENDENTE DA POSIÇÃO DO GARANTE NA COOPERATIVA. GARANTIA VÁLIDA E EFICAZ. ART. 44 DA LEI Nº 11.076/2004 E ART. 31 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. DESCABIMENTO DA DISCUSSÃO SOBRE BENEFÍCIO DE ORDEM. QUEBRA DO DEVER DE PROBIDADE NA ARGUMENTAÇÃO MALICIOSA COM O INSTITUTO DA FIANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ORA RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stheven Razuk (OAB: 11697/MS) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - 3º andar

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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