Procedimento Comum Cível 1000434-37.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 231.012,58

Órgão julgador

06 Civel de Santos

Partes do Processo

LEVI SCHIAVINATO RODRIGUES

CPF

Autor

BWA BRASIL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TUNA VAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

BAT SERVICOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU APARECIDO RAGOT

OAB/SP 118773·CPF·Representa: Autor

THADEU VICTOR FABRE RAGOT

OAB/SP 359137·CPF·Representa: Autor

ANDREA LUCIA MUSSOLINO

OAB/SP 237289·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS SOARES

OAB/SP 264381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LEVI SCHIAVINATO RODRIGUES

CPF

Autor

BWA BRASIL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TUNA VAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

BAT SERVICOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RAMOS BILIBIO

CPF

Reu

JESSICA DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

ROBERTO WILLENS RIBEIRO

Reu

B2WEX INTERMEDIACAO E SERVICOS DIGITAIS LTDA.

CNPJ

Reu

JULIA ABRAHAO ARANHA

CPF

Reu

MARCOS ARANHA

Reu

BRUNO HENRIQUE MAIDA BILIBIO

CPF

Reu

BWA BR SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:27

Expedição de Carta.

14/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:22

Todas as movimentações(291)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 06:27

Expedição de Carta.

14/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Andrea Lucia Mussolino (OAB 237289/SP), Alex dos Santos Soares (OAB 264381/SP), Thadeu Victor Fabre Ragot (OAB 359137/SP) Processo 1000434-37.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Schiavinato Rodrigues - Reqdo: Paulo Roberto Ramos Bilibio, BWA Brasil Tecnologia Digital Ltda, BAT Serviços Digitais - Eireli - Aprovo a indicação do advogado Dr. Alex dos Santos Soares, inscrita na OAB sob nº 264381SP, para atuar como curador especial do requerido, ficando desde já intimado para apresentar manifestação. Anote-se e cadastre-se para futuras intimações.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 03:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:31

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 12:54

Suspensão do Prazo

25/12/2021, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 15:33

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:24

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:24

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:23

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:23

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:23

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:23

Expedição de Carta.

16/11/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:58

Decisão

22/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:02

Decisão

21/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 06:30

Decisão

13/09/2021, 16:58

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:49

Decisão

24/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:08

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:56

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:56

Expedição de Carta.

01/07/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 14:31

Decisão

22/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 14:36

Decisão

14/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:11

Decisão

02/06/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:53

Decisão

31/05/2021, 13:45

Conclusos para despacho

30/05/2021, 00:32

Juntada de Outros documentos

30/05/2021, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 23:58

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:00

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 12:55

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 16:23

Decisão

21/09/2020, 12:54

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 03:17

Decisão

21/07/2020, 13:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 12:03

Decisão

03/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:11

Decisão

26/06/2020, 13:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 08:13

Expedição de Carta.

01/06/2020, 13:32

Expedição de Carta.

01/06/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 09:02

Decisão

11/05/2020, 16:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 05:05

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 11:27

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:50

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:49

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:45

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:45

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:45

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 13:11

Decisão

20/01/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:22

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:50

Decisão

16/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 13:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:30

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 18:10

Despacho

•07/05/2026, 13:55

Decisão

•23/04/2026, 16:30

Despacho

•11/06/2025, 16:09

Despacho

•16/05/2025, 09:48

Despacho

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•02/04/2025, 16:37

Despacho

•10/03/2025, 13:58

Despacho

•09/10/2024, 13:12

Despacho

•18/09/2024, 14:17

Despacho

•09/09/2024, 13:50

Despacho

•26/08/2024, 13:33

Decisão

•22/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:00

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:30

Despacho

•07/05/2026, 13:55

Decisão

•23/04/2026, 16:30

Despacho

•11/06/2025, 16:09

Despacho

•16/05/2025, 09:48

Despacho

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•02/04/2025, 16:37

Despacho

•10/03/2025, 13:58

Despacho

•09/10/2024, 13:12

Despacho

•18/09/2024, 14:17

Despacho

•09/09/2024, 13:50

Despacho

•26/08/2024, 13:33

Decisão

•22/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:00

Despacho

•17/05/2024, 09:58

Despacho

•26/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:11

Decisão

•22/10/2021, 17:57

Decisão

•21/09/2021, 15:56

Decisão

•13/09/2021, 16:58

Decisão

•24/08/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:03

Decisão

•22/06/2021, 16:46

Decisão

•14/06/2021, 14:20

Decisão

•02/06/2021, 13:20

Decisão

•31/05/2021, 13:45

Decisão

•21/09/2020, 12:54

Decisão

•21/07/2020, 13:32

Decisão

•03/07/2020, 15:07

Decisão

•26/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:06

Decisão

•11/05/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:48

Decisão

•20/01/2020, 15:34

Decisão

•16/01/2020, 14:21

Decisão

•15/01/2020, 15:02