Requisição de Pequeno Valor 0023232-75.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

OAB/SP 193675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:08

Sentença

•12/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

08/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/02/2025, 10:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

25/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 11:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:59

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:08

Decisão

•24/02/2025, 09:46

Despacho

•03/12/2024, 13:00

Despacho

•01/11/2024, 14:51