Procedimento Comum Cível 1004996-87.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre David Malfatti

Partes do Processo

FLAVIO LEONARDO CLAUDINO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP 300339·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP 71377·CPF·Representa: Réu

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP 264825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

14/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:04

Realizado cálculo de custas

30/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(56)

Mudança de Magistrado

14/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:04

Realizado cálculo de custas

30/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:27

Mudança de Magistrado

05/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Henrique Teixeira Rangel (OAB 300339/SP) Processo 1004996-87.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Leonardo Claudino Oliveira - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como o débito indicado nos autos, e CONDENAR o réu ao pagamento de danos morais em favor do autor na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente pela tabela do TJSP a partir desta decisão (Súmula 362 do C. STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da contratação (Súmula 54 do C. STJ). Pela sucumbência experimentada, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e nos honorários de advogado do autor, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:12

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Mudança de Magistrado

12/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 06:40

Protocolo Juntado

19/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:26

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:09

Expedição de Carta.

11/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:31

Recebida a Petição Inicial

10/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:27

Sentença

•12/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:53

Decisão

•10/02/2025, 16:10