Execução de Título Extrajudicial 0016688-58.2011.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 63.361,89

Órgão julgador

05 Civel de Aracatuba

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Autor

PADARIA VILA MENDONCA LTDA ME

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO FUME

CPF

Reu

DERCI ALARCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP 394671·CPF·Representa: Réu

RENATO LOPES TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Autor

PADARIA VILA MENDONCA LTDA ME

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO FUME

CPF

Reu

DERCI ALARCAO

CPF

Reu

PAULO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:12

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2026, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 03:01

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:03

05/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:12

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2026, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 03:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 06:03

Expedição de Carta.

17/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/10/2025, 15:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:15

Bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

19/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0016688-58.2011.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa, Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 15:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

08/02/2024, 14:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:16

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:15

Arquivado Provisoriamente

17/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:37

Proferido Despacho

11/02/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:22

Processo Digitalizado

10/10/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2020, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:25

Reativação de Processo Suspenso

03/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/12/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 13:14

Reativação de Processo Suspenso

03/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/09/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2018, 13:26

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 12:46

Reativação de Processo Suspenso

31/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/02/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 17:17

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2017, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/06/2017, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 17:11

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2017, 12:42

Decisão

15/05/2017, 12:40

Conclusos para despacho

08/05/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 16:16

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2017, 15:50

Decisão

24/01/2017, 18:24

Conclusos para despacho

18/01/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 12:13

Ato ordinatório

05/12/2016, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2016, 16:48

Decisão

05/10/2016, 16:10

Conclusos para despacho

26/09/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 11:54

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2016, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2016, 18:16

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 16:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2016, 13:54

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2016, 15:55

Proferido Despacho

15/07/2016, 15:08

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2016, 11:59

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 16:16

Decisão

31/05/2016, 17:33

Conclusos para despacho

23/05/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2016, 16:26

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 12:00

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2016, 15:23

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2016, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2016.

16/02/2016, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2016, 13:59

Decisão

08/01/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 09:28

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2015, 16:43

Decisão

21/09/2015, 16:09

Conclusos para despacho

18/09/2015, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2015, 15:10

Proferido Despacho

13/08/2015, 16:45

Conclusos para despacho

12/08/2015, 10:57

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 10:26

Decisão

29/07/2015, 14:13

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2015, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2015, 16:38

Decisão

27/05/2015, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2015, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2015, 10:16

Decisão

22/04/2015, 16:36

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 10:43

Expedição de Carta precatória.

26/02/2015, 17:07

Expedição de Carta precatória.

24/02/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 10:54

Decisão

30/01/2015, 17:29

Conclusos para despacho

29/01/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2014, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2014, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 11:27

Decisão

14/10/2014, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2014, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 12:31

Decisão

08/09/2014, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2014, 17:53

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/07/2014, 18:36

Arquivamento

21/08/2012, 13:31

Aguardando Provocação

15/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

20/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

05/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

18/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

14/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

14/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação

12/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação

12/04/2012, 00:00

Aguardando Expedição

26/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2012, 12:00

Aguardando Prazo

07/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

05/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

02/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/02/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2012, 12:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

18/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

17/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Aguardando Prazo

13/12/2011, 12:00

Aguardando Prazo

25/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

22/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 12:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

07/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

05/10/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação

22/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição

17/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

11/08/2011, 12:35

Carga à Vara Interna

10/08/2011, 17:58

Distribuído por sorteio

10/08/2011, 16:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:32

Decisão

•22/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:08

Despacho

•14/08/2024, 15:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:54

Decisão

•30/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:32

Decisão

•22/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Despacho

•28/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:08

Despacho

•14/08/2024, 15:40

Despacho

•05/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:23

Despacho

•13/02/2023, 16:32

Despacho

•10/10/2022, 15:36

Despacho

•11/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:24