Execução da Pena 0000924-53.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

HELDER FERREIRA PEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROSSETTI

OAB/SP 353726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(365)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:38

14/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:38

Juntada de Alvará

10/04/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:28

Concessão

09/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:50

Não Concedida a Progressão de Regime

09/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:54

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:57

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:44

Declarada a Remição

20/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:44

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 22:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:31

Declarada a Remição

12/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:24

Declarada a Remição

30/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:40

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:09

Declarada a Remição

28/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:03

Declarada a Remição

30/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:45

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão

18/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2021, 17:58

Decisão

•09/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:48

Despacho

•30/03/2026, 17:07

Despacho

•25/03/2026, 11:39

Decisão

•11/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:50

Despacho

•03/03/2026, 15:38

Decisão

•13/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:27

Despacho

•12/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:46

Todos os documentos(62)

Decisão

•13/04/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:38

Decisão

•09/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:48

Despacho

•30/03/2026, 17:07

Despacho

•25/03/2026, 11:39

Decisão

•11/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:50

Despacho

•03/03/2026, 15:38

Decisão

•13/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:27

Despacho

•12/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:46

Decisão

•09/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 19:55

Decisão

•27/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:13

Decisão

•20/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:29

Despacho

•21/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:06

Decisão

•01/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:38

Despacho

•29/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:03

Decisão

•28/03/2025, 11:13

Decisão

•13/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:44

Decisão

•10/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 12:16

Despacho

•18/12/2024, 14:31

Despacho

•21/11/2024, 15:31

Decisão

•12/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:19

Despacho

•24/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:43

Decisão

•12/12/2023, 15:14

Decisão

•30/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:11

Decisão

•25/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:08

Decisão

•23/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:24

Decisão

•28/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:41

Decisão

•30/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:14

Decisão

•19/03/2021, 15:43

Decisão

•12/03/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:30

Sentença

•18/01/2021, 17:58

Decisão

•18/01/2021, 17:58