Monitória 1004863-02.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.502,45

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA

CNPJ

Autor

BRUNA MANAGUETTI MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DE CARVALHO SOARES

OAB/SP 357265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

25/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:19

Decisão Determinação

10/02/2026, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 21:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

25/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:30

Decisão

•10/02/2026, 11:38

12/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:19

Decisão Determinação

10/02/2026, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2026, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 21:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP) Processo 1004863-02.2024.8.26.0176 - Monitória - Reqte: Cooperativa Habitacional Vida Nova - Vistos. Fls. 123: Em regra, a legislação adjetiva determina que a citação seja pessoal, e somente em situações específicas, como o citado dispositivo, admite-se a citação ficta ou recebida por terceiro. Por essa razão, o legislador, no § 4º do artigo 284 do CPC, considera válida, excepcionalmente, a citação do réu quando este morar em condomínio e o aviso de recebimento retornar subscrito pelo funcionário encarregado da portaria. No entanto, no caso em apreço, a exceção deve ser afastada, pois há claro conflito de interesse, já que o porteiro é funcionário da autora. Deste modo, considerando que o direito ao contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais, e que a regra é a citação real, deve ser afastada a teoria da aparência que fundamenta a jurisprudência que admite a citação assinada pelo porteiro por conta da particularidade do caso e a possibilidade fraudar a citação. Logo, ad cautelam para que não se argua posterior nulidade, para que exerça o efetivo contraditório, deve ser mitigada a disposição do § 4 º do artigo 284 do CPC, determinando que seja expedido mandado de citaçãoe intimação para que a ré seja pessoalmente citada e intimada. Recolha-se as custas da diligência do oficial de justiça. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:56

Expedição de Carta.

14/10/2024, 20:20

Recebida a Petição Inicial

14/10/2024, 20:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:31

Decisão Determinação

01/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 12:31

Decisão

•23/10/2025, 21:51

Despacho

•12/05/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:35

Decisão

•14/10/2024, 20:20

Decisão

•01/07/2024, 20:39