Execução da Pena 0003467-40.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

OAB/SP 314740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(360)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:57

Despacho

•30/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:10

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB 314740/SP) Processo 0003467-40.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:59

Declarada a Remição

25/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/04/2025, 20:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:47

Declarada a Remição

07/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:39

Declarada a Remição

04/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:55

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:29

Declarada a Remição

31/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:17

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:27

Declarada a Remição

05/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:09

Declarada a Remição

17/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:34

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:44

Realizado Cálculo

29/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:24

Declarada a Remição

15/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:33

Unificação e Soma de Penas

25/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 11:09

Realizado Cálculo

16/11/2022, 11:06

Apensado ao processo

16/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:57

Homologado o Cálculo

25/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Realizado Cálculo

18/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 20:09

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:07

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 16:43

Realizado Cálculo

27/06/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:18

Decisão

•13/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Decisão

•24/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•26/08/2025, 16:59

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:53

Decisão

•18/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:00

Todos os documentos(127)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:57

Despacho

•30/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:18

Decisão

•13/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:58

Decisão

•24/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•26/08/2025, 16:59

Decisão

•13/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:53

Decisão

•18/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:00

Decisão

•16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:47

Decisão

•25/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:23

Decisão

•19/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:23

Despacho

•09/04/2025, 13:58

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2025, 16:08

Despacho

•25/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:29

Decisão

•07/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:46

Decisão

•04/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:25

Despacho

•23/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:43

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:36

Despacho

•09/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:53

Decisão

•03/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:45

Despacho

•14/02/2024, 13:27

Decisão

•31/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:28

Decisão

•05/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:00

Decisão

•17/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:37

Decisão

•10/04/2023, 14:34

Decisão

•15/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:09

Decisão

•25/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:09

Decisão

•25/08/2022, 14:54

Decisão

•14/07/2022, 15:05

Despacho

•07/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:43

Sentença

•20/05/2022, 12:52

Decisão

•20/05/2022, 12:52

Decisão

•20/05/2022, 12:52