Execução da Pena 7000014-31.2016.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENATO VIEIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO SQUARSONI
OAB/SP 427062
·
CPF
335.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO MOSCATELLI NETO
OAB/SP 334186
·
CPF
072.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 14:24
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2026, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 05:05
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 14:24
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2026, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2026, 11:05
Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 09:05
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:22
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:11
Homologado o Cálculo
11/12/2025, 14:11
Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 13:37
Ato ordinatório
27/11/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 13:36
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:58
Concedida Progressão de regime
24/11/2025, 10:56
Conclusos para despacho
14/11/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 09:35
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:34
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:08
Homologado o Cálculo
18/08/2025, 14:07
Conclusos para despacho
15/08/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:45
Ato ordinatório
11/08/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 21:33
Declarada a Remição
23/07/2025, 21:33
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:48
Conclusos para despacho
22/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 17:44
Conclusos para despacho
12/06/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 15:32
Conclusos para despacho
19/05/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO VIEIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. Intimação - ADV: Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 7000014-31.2016.8.26.0315 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:12
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 09:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2025, 14:56
Conclusos para decisão
22/04/2025, 13:20
Conclusos para despacho
22/04/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 11:41
Conclusos para decisão
10/04/2025, 09:24
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
28/03/2025, 10:45
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 01:09
Unificação e Soma de Penas
11/09/2024, 19:24
Conclusos para despacho
19/08/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 10:53
Apensado ao processo
20/06/2024, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2023, 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023, 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2023, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023, 10:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/10/2023, 19:15
Conclusos para decisão
16/10/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 16:39
Juntada de Certidão
26/09/2023, 11:51
Conclusos para despacho
25/09/2023, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 10:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 07:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 07:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2023, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023, 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023, 14:01
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
13/09/2023, 13:08
Conclusos para decisão
12/09/2023, 15:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2023, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 10:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2023, 14:12
Conclusos para decisão
28/03/2023, 10:58
Conclusos para despacho
06/03/2023, 10:54
Juntada de Mandado
06/03/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 14:56
Juntada de Certidão
01/03/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 15:39
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/10/2019, 00:00
Documentos
Despacho
•
10/02/2026, 14:24
Decisão
•
05/02/2026, 11:05
Decisão
•
11/12/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 13:37
Decisão
•
24/11/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 09:35
Decisão
•
18/08/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 16:44
Decisão
•
23/07/2025, 21:33
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 13:36
Despacho
•
12/06/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:49
Decisão
•
22/04/2025, 14:56
Despacho
•
10/04/2025, 11:41
Decisão
•
11/09/2024, 19:24
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Despacho
•
10/02/2026, 14:24
Decisão
•
05/02/2026, 11:05
Decisão
•
11/12/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 13:37
Decisão
•
24/11/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 09:35
Decisão
•
18/08/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 16:44
Decisão
•
23/07/2025, 21:33
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 13:36
Despacho
•
12/06/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:49
Decisão
•
22/04/2025, 14:56
Despacho
•
10/04/2025, 11:41
Decisão
•
11/09/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 10:29
Sentença
•
16/10/2023, 19:15
Termo de Publicação de Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Sentença
•
26/09/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 10:20
Sentença
•
22/09/2023, 10:07
Sentença
•
22/09/2023, 10:06
Sentença
•
22/09/2023, 10:06
Sentença
•
22/09/2023, 10:06
Sentença
•
22/09/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 07:01
Decisão
•
13/09/2023, 13:08
Decisão
•
28/03/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 15:39
Decisão
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01/03/2023, 15:31