Procedimento Comum Cível 1071944-05.2024.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1071944-05.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ

29/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ

29/04/2026, 10:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ

24/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70199543-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 11:10

17/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0787/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:05

Juntada

01/04/2026, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2026Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

31/03/2026, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntad

31/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 10:09

DECISÃO

•31/03/2026, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2026Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

31/03/2026, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntad

31/03/2026, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2025Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

26/05/2025, 20:12

26/05/2025, 18:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2024Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme documentos de fls.30. Tarja fixa. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora a qual afirma que adquiriu um terreno da ré no valor de R$60.000,00, tendo pago a quantia de R$7.000,00 a título de entrada e mais 50 parcelas de R$600,00, totalizando até o momento R$38.800,00. A autora alega que a ré não disponibilizou o desmembramento do terreno, nem efetuou a instalação de postes de luz e ligação de rede de água e esgoto, impedindo a efetiva construção no local. Além disso, afirma ter realizado diversas tratativas administrativas para solucionar o problema, mas não obteve sucesso. Diante das alegações e da documentação apresentada, a autora requer a concessão de tutela antecipada para: (i) suspender o pagamento das parcelas vincendas do contrato, a partir da parcela 54 até a 96; e (ii) determinar o bloqueio das contas bancárias e bens da ré até a satisfação do crédito atual, no valor de R$38.800,00, para garantir a devolução dos valores pagos. De início, verifica-se a verossimilhança das alegações da autora. Por meio das fotos colacionadas nos autos (fls.45/47), verifica-se que, até o presente momento, não houve a realização das obrigações contratuais por parte da ré, tais como o desmembramento do terreno e a instalação dos serviços essenciais (energia elétrica, água e esgoto). Além disso, a autora demonstrou ter efetuado pagamentos significativos e reiterados sem a correspondente entrega dos serviços e condições prometidas (fls.48/154). Com base no exposto e na urgência do caso, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para SUSPENDER a exigibilidade dos valores das parcelas vincendas do contrato, a partir da parcela 54 até a 96, sob pena de multa de R$500,00 por ato de cobrança, limitada ao valor da causa. No que tange ao pedido de bloqueio de contas bancárias e bens da ré, INDEFIRO o pedido neste momento. A parte au

23/08/2024, 01:31

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme documentos de fls.30. Tarja fixa. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora a qual afirma que adquiriu um terreno da ré no valor de R$60.000,00, tendo pago a quantia de R$7.000,00 a título de entrada e mais 50 parcelas de R$600,00, totalizando até o momento R$38.800,00. A autora alega que a ré não disponibilizou o desmembramento do terreno, nem efetuou a instalação de postes de luz e ligação de rede de água e esgoto, impedindo a efetiva construção no local. Além disso, afirma ter realizado diversas tratativas administrativas para solucionar o problema, mas não obteve sucesso. Diante das alegações e da documentação apresentada, a autora requer a concessão de tutela antecipada para: (i) suspender o pagamento das parcelas vincendas do contrato, a partir da parcela 54 até a 96; e (ii) determinar o bloqueio das contas bancárias e bens da ré até a satisfação do crédito atual, no valor de R$38.800,00, para garantir a devolução dos valores pagos. De início, verifica-se a verossimilhança das alegações da autora. Por meio das fotos colacionadas nos autos (fls.45/47), verifica-se que, até o presente momento, não houve a realização das obrigações contratuais por parte da ré, tais como o desmembramento do terreno e a instalação dos serviços essenciais (energia elétrica, água e esgoto). Além disso, a autora demonstrou ter efetuado pagamentos significativos e reiterados sem a correspondente entrega dos serviços e condições prometidas (fls.48/154). Com base no exposto e na urgência do caso, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para SUSPENDER a exigibilidade dos valores das parcelas vincendas do contrato, a partir da parcela 54 até a 96, sob pena de multa de R$500,00 por ato de cobrança, limitada ao valor da causa. No que tange ao pedido de bloqueio de contas bancárias e bens da ré, INDEFIRO o pedido neste momento. A parte autora não demonstrou, de forma

22/08/2024, 17:47

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70199543-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 11:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0787/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(22)