Execução da Pena 0013029-28.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO ANTONIO JUNIOR

OAB/SP 421399·CPF·Representa: Réu

JEFERSON OLIVEIRA

OAB/SP 300676·CPF·Representa: Réu

THIAGO BISPO MACHADO

OAB/SP 447459·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:41

Não Concedido o Livramento Condicional

21/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:04

Concedida Progressão de regime

07/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

10/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:02

Apensado ao processo

31/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeferson Oliveira (OAB 300676/SP), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Thiago Bispo Machado (OAB 447459/SP) Processo 0013029-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO SILVA DE LIMA - Vistos. 1) Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo com a unificação. 2) Solicitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. 3) Oficie-se à SAP para providenciar a remoção da sentenciada para unidade adequada ao regime fechado. 4) Como já determinado na decisão anterior, em vista do alegado pela defesa de que a sentenciada é uma mulher transgênero e sofre ameaças praticadas pelos outros reeducandos, solicitem-se informações ao Diretor da Unidade Prisional para que informe o atual estado da sentenciada. Ainda, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a integridade física da sentenciada. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Priscila, registrada civilmente como DIOGO SILVA DE LIMA, CPF: 423.379.118-70, RG: 44085054, RJI: 224215648-30. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:31

Unificação e Soma de Penas

27/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:22

Declarada a Remição

18/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

03/12/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:22

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:20

Despacho

•12/03/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:00

Decisão

•21/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:17

Despacho

•14/01/2026, 18:35

Decisão

•07/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:58

Decisão

•16/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:56

Todos os documentos(110)

Decisão

•31/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:20

Despacho

•12/03/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:00

Decisão

•21/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:17

Despacho

•14/01/2026, 18:35

Decisão

•07/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:58

Decisão

•16/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:56

Decisão

•01/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:47

Despacho

•12/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Despacho

•13/10/2025, 17:08

Decisão

•13/10/2025, 16:56

Decisão

•30/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:36

Decisão

•10/08/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:27

Despacho

•04/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:56

Decisão

•12/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:23

Decisão

•27/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:03

Despacho

•06/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:06

Despacho

•12/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:11

Decisão

•18/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:44

Despacho

•16/09/2024, 15:20

Despacho

•12/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:06

Decisão

•22/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:22

Despacho

•22/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:32

Despacho

•27/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:53

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•16/02/2024, 10:47

Decisão

•05/12/2023, 14:17

Decisão

•01/03/2023, 13:54

Sentença

•12/08/2022, 12:08

Decisão

•12/08/2022, 12:08